Cartaxo vai pedir utilidade pública para evitar devolução de campo

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, deu conhecimento ao executivo municipal, na segunda-feira, de que foi notificado pelo tribunal para, solidariamente com o município, “pagar 2.500 euros por mês e respetivos juros desde 31 de março de 2012, até à data de entrega do Campo da Quinta das Pratas”.

A ação movida agora pelos proprietários revela vontade de ativar no imediato o pedido de devolução do campo onde treinam e jogam as equipas do Sport Lisboa e Cartaxo feito em outubro de 2013, não deixando margem para a tentativa de acordo iniciada em dezembro pelo município.

Responsabilizando os seus antecessores, também eleitos pelo PS, um, Paulo Caldas, por ter assumido, em 2007, compromissos que o município “não tinha competência para cumprir” e outro, Paulo Varanda, por ter deixado terminar o contrato, em 2012, “sem encontrar solução para o problema que tinha sido criado”, Pedro Ribeiro considerou a situação “muito grave”.

O contrato assinado em 2007 incluía uma cláusula na qual o município se comprometia a indemnizar o proprietário em 500.000 euros, se até ao fim do contrato não tivesse alterado o Plano Diretor Municipal de acordo com interesses expressos do proprietário do terreno.

Para o autarca, “este é um compromisso que o município, presidido na altura pelo Dr. Paulo Caldas, não podia assegurar”, pois “a aprovação do PDM nem sequer depende da autarquia – tem de ser aprovado pela CCDR e pelo Conselho de Ministros – e, passados cinco anos, não avançou”.

Pedro Magalhães Ribeiro referiu as “inúmeras reuniões formais”, os “contactos informais” e os esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal, pelos advogados de ambas as partes, pelos dirigentes do Sport Lisboa e Cartaxo e pelo presidente da União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, sem que tenha sido possível chegar a um acordo com o proprietário.

Numa derradeira tentativa para manter o campo de futebol e evitar o pagamento da indemnização, o autarca já pediu uma reunião com caráter de urgência ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, para apresentar e fundamentar o pedido de estatuto de utilidade pública para o Campo das Pratas.

Como argumentos, autarcas e clube invocam o facto de o terreno ter mantido a mesma utilização durante as últimas décadas e ter sido sempre um campo desportivo, bem como “a grandeza do clube pela sua história e pela dimensão da sua formação” e o facto de nunca ter agido de má-fé para com o proprietário.

Independentemente da solução administrativa que vier a ser encontrada, Pedro Ribeiro afirmou ser necessário dar resposta às necessidades de caráter desportivo, “em especial no que respeita aos mais de 300 jovens que ali têm formação”.

O município dispõe de um Estádio Municipal, mas o autarca “receia” que não seja suficiente, tendo em conta a dimensão do clube, que “é dos maiores e mais relevantes no distrito” de Santarém.