Caso João Pinto: Testemunhas referem que prémio de assinatura era ilíquido

Carlos Horta e Costa, responsável pela parte administrativa e financeira da Sporting SAD na altura dos factos, foi a primeira testemunha a dizer na segunda sessão do julgamento que ”a regra era a de o prémio ser bruto e que eram os jogadores que pagavam os impostos”.

Horta e Costa disse que ”não acompanhou de modo ativo” a contratação de João Vieira Pinto, conduzida pelo também arguido Luís Duque na qualidade administrador, e sublinhou que ”ninguém na Sporting SAD se opôs aos valores da operação nem ao pagamento de direitos desportivos à Goodstone”, empresa representada pelo empresário José Veiga, também arguido neste processo.

Reforçou ainda que, como responsável financeiro da Sporting SAD, o arguido Rui Meireles, ausente em Angola com autorização pelo coletivo de juízes, ”montou a arquitetura financeira da operação”, que permitiu que, alegadamente, João Pinto tenha recebido 3,4 milhões de euros, não declarados, como prémio de assinatura, o que levou o Ministério Público a deduzir pedido de indemnização cível de 678.490,23 euros.

Também elemento da Sporting SAD em 2000, José Corrêa de Sampaio salientou que ”o pagamento do montante ao jogador foi feito a uma empresa numa segunda fase”, porque ”inicialmente” supôs que o prémio de assinatura seria pago ao jogador.

Carlos Freitas, que desempenhava as funções de assessor da Sporting SAD em 2000, revelou que ”é normal pagar-se um prémio de assinatura” e falou em ”quatro milhões de euros”, embora tenha frisado que ”o valor era ilíquido””, porque ”é normal o empregado assumir as suas responsabilidades”.

O atual diretor desportivo da Sporting SAD, que disse que João Pinto reclamou verbas ao Sporting ”depois de 2003/04”, admitiu que tenha sido Rui Meireles a preparar o modo de pagar ”um milhão de euros de salários por ano” e o prémio de assinatura a João Vieira Pinto, igualmente autorizado a ausentar-se nas sessões de tribunal programadas para maio.

O empresário Jorge Baidek, que colaborava com o arguido José Veiga, também confirmou que o pagamento de prémio de assinatura estava sujeito a impostos e que essa responsabilidade era da competência dos jogadores.

No final da sessão, a que não compareceu a testemunha Correia de Lima, administrador da Sporting SAD à altura dos factos, o advogado de João Pinto considerou que o ex-futebolista foi ”completamente estranho à operação financeira”.

”O que me parece é que resulta dos depoimentos prestados que João Vieira Pinto esteve completamente à margem da arquitetura financeira da operação”, disse Castanheira Neves, reiterando que o ex-jogador ”tem a situação fiscal regularizada”.

A próxima sessão do julgamento, a terceira, está programada para 17 de maio, com a audição de mais cinco testemunhas, a que poderá juntar-se uma outra arrolada pelo MP – o perito da Polícia Judiciária Rui Fernandes.

O depoimento de João Vieira Pinto deverá ocorrer na audiência programada para 01 de junho.

O processo está relacionado com um alegado esquema de fraude fiscal na transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting.