FPF patrocina obra de José Manuel Meirim

A cerimónia decorreu na sede da FPF, com a presença na mesa de honra do autor da obra, o professor de Direito do Desporto, José Manuel Meirim, do presidente da FPF, Fernando Gomes, da sub-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Helena Pereira de Melo, e do diretor do Centro de Estudos Judiciários, António Barbas Homem.

Para concretizar a obra, para a qual contribuíram a Faculdade de Direito da Universidade Nova e o Centro de Estudos Judiciários, foi necessário recolher, agrupar e analisar dezenas de decisões dos tribunais superiores proferidas entre 2002 e 2012, relacionadas com a atividade desportiva, seus operadores e agentes.

“Não tem espaço real a anátema que o Desporto, e em particular o futebol, são universos de não Direito, de algo que escapa ao domínio das normas jurídicas”, disse Fernando Gomes na sua intervenção, lembrando que, no caso do futebol, “vive-se não com um Direito, mas com dois Direitos”.

O presidente da FPF aludia ao Direito do Estado português e o da FPF, que se encontra obrigada a respeitar, por força da sua filiação na FIFA, Direitos esses que têm “zonas de conflito”, mas nos quais existem “em maior número zonas de compaginação e mesmo de integração”.

Neste contexto, Fernando Gomes lembrou ainda o acordo de cooperação entre a FPF e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde a presença do ensino de Direito do Desporto “surgiu de forma inovadora”, com a responsabilidade do professor José Manuel Meirim, há quase dez anos, colaboração essa agora alargada ao Centro de Estudos Judiciários.

“A vivência desportiva ganha contornos novos e enfrenta poderosas ameaças, entre as mais preocupantes a combinação de resultados desportivos, em particular quando relacionado com apostas desportivas on-line”, alertou Fernando Gomes, para quem a constante solicitação da intervenção das organizações desportivas e dos poderes públicos “reclama estudo, análise e medidas adequadas e, necessariamente, bom Direito”.