CNPD só se pronunciará de legalidade de aeronave não tripulada pela polícia

Em comunicado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) informa que o pedido de parecer do ministro da Administração Interna só foi entregue depois das 19:00 de sexta-feira, acrescentando que a Comissão "se irá pronunciar na próxima semana sobre a legalidade da utilização destes meios".

Na noite de sexta-feira, a Direção Nacional da PSP anunciou que o ministro Miguel Macedo autorizou a "utilização de duas câmaras portáteis que serão operadas por polícias devidamente uniformizados e de duas câmaras colocadas em meio aéreo não tripulado da PSP". Em conferência de imprensa realizada hoje no Comando Metropolitano de Lisboa, a polícia confirmou que vai usar este meio nas operações, considerando-o uma "boa ajuda".

Na nota emitida na sexta-feira, a Direção Nacional da PSP sublinha que o recurso aos equipamentos de videovigilância (câmaras) tem como finalidade "garantir a proteção de pessoas e bens, a prevenção da prática de crimes, a monitorização das deslocações de veículos e pessoas e a monitorização de adeptos de risco".

Na nota hoje enviada, a CNPD acrescenta que "já tinha alertado a Assembleia da República para a necessidade urgente de dar enquadramento legislativo ao uso destes veículos quando há implicações na privacidade dos cidadãos".

Contacto pelo Lusa, fonte do gabinete de imprensa do Ministério da Administração Interna disse que o ministério não se vai pronunciar sobre o comunicado emitido pela CNPD.

No estádio vão estar 60 mil espetadores. A polícia estima que outros 60 mil adeptos sem bilhete cheguem a Lisboa.

A final da Liga dos Campeões está agendada para as 19:45 de hoje, entre Real Madrid e Atlético Madrid, no Estádio da Luz, em Lisboa.