Tribunal homologou revitalização da SAD do Beira-Mar

Num despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o juiz decidiu homologar o plano sem prejuízo da ineficácia do mesmo, em relação ao Instituto da Segurança Social (ISS), que reclama uma dívida de 228 mil euros.

Em causa está o facto de o ISS ter invocado que o plano não estava conforme o regime de regularização de dívidas à Segurança Social, por prever o perdão de juros vencidos e aplicação de taxas de juros vincendos de 3,5%, entre outras questões.

Tendo em conta as objeções suscitadas pela Segurança Social, o juiz optou pela ineficácia do plano relativamente ao credor, não extensível aos demais elementos.

O plano, que pode ser implementado a partir de agora, pressupõe, entre outras medidas, o perdão de 80% da dívida do clube, o maior credor da SAD, que reclama 3,1 milhões de euros.

O plano, aprovado pela maioria qualificada dos credores, estabelece o pagamento de cerca de 621 mil euros ao Beira-Mar em prestações trimestrais ao longo de 25 anos, com três anos de carência, e o perdão dos juros.

Quanto aos credores comuns, onde se incluem vários clubes (Nantes, Leixões, Alverca, Candal e Padroense), ex-dirigentes do Beira-Mar e inúmeras empresas prestadoras de serviços, o plano prevê o perdão de 70 por cento dos créditos, com perdão total dos juros.

Estes créditos serão pagos ao longo de 12 anos, sendo que os dois primeiros anos são de carência.

A SAD, que tem como maior acionista o empresário italiano Omar Scafuro, propõe-se também pagar 100% dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, no prazo máximo de cinco anos, com perdão dos juros.

O plano consagra ainda o pagamento integral dos créditos às Finanças e Segurança Social, que no total reclamam mais de 700 mil euros, em 150 prestações mensais, com um juro de 3,5%.

A SAD do Beira-Mar recorreu ao PER em novembro de 2013, depois da despromoção do clube à II Liga, com as inerentes perdas e reduções de receitas correspondentes, designadamente de ingressos e direitos de transmissões televisivas.

Um total de 115 credores, incluindo jogadores e ex-dirigentes, reclamam em tribunal cerca de 4,6 milhões de euros à SAD, com o Beira-Mar, as Finanças e a Segurança Social a encabeçarem a lista.

Além da SAD, o Beira-Mar também decidiu avançar com um PER, que se encontra numa fase mais atrasada, para tentar chegar a acordo com 80 credores que reclamam cerca de três milhões de euros.

A direção, então liderada por António Regala, justificou esta decisão com o facto de o clube da II Liga estar a enfrentar "sérias dificuldades" para cumprir pontualmente as suas obrigações, nomeadamente no pagamento aos fornecedores e ao único trabalhador, por falta de liquidez e por não conseguir obter crédito a curto prazo.