LC: Imagens captadas por drone serão destruídas no cumprimento da lei - MAI

“Tal como o ministro tinha dito, [o Ministério] cumprirá a lei e procederá à destruição das imagens. É o que está na lei”, disse fonte oficial do MAI à Agência Lusa, depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído, num parecer, que as imagens captadas por uma aeronave não tripulada “foram ilegitimamente gravadas" e "devem ser eliminadas".

A fonte do MAI recordou que as imagens não foram captadas para invadir a privacidade dos adeptos, mas sim para avaliar movimentos de ‘massas humanas’ e tentar prever o seu fluxo, no sentido de antecipar a movimentação da polícia.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da PSP escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a decisão da CNPD.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assumiu na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "a responsabilidade pela autorização” dada à PSP para utilizar um "drone" na vigilância de adeptos na final da Liga dos Campões, que se realizou no passado sábado, no estádio da Luz, em Lisboa.

No seu parecer, datado do mesmo dia e conhecido na quarta-feira, a CNPD considerou que o procedimento do ministro "não tem fundamento legal, sendo por isso inválida aquela autorização".

"Na verdade, vir solicitar o parecer da CNPD após emissão da autorização ministerial, como se procedimentalmente o vício de legalidade de que esta padece pudesse ser assim sanado, é, para dizer o menos, uma ironia jurídica", sublinha o parecer da CNPD.

A fonte do MAI recordou hoje, no entanto, que “está previsto na lei que, por motivos de urgência, o pedido possa ser apresentado já em cima do acontecimento”.