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A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal da Concorrência em confirmar a condenação da Sport TV ao pagamento de uma coima por abuso de posição dominante.
O Tribunal da Concorrência confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) em condenar a Sport TV por abuso de posição dominante praticado durante mais de seis anos no mercado nacional de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos 'premium', reduzindo, no entanto, o valor da coima de 3,7 para 2,7 milhões de euros.
Em reação a esta decisão, a LPFP espera agora “para breve o fim do monopólio [da Sport TV] dos direitos televisivos”.
“O monopólio da Sport TV no mercado dos direitos de transmissões televisivas das competições nacionais configura um atentado à economia de mercado e à livre concorrência e propicia abusos como o que agora é punido”, frisou o organismo.
Para a LPFP, “este monopólio é prejudicial aos interesses dos clubes de futebol profissional e francamente lesivo para os cidadãos, por ausência de concorrência”.
“A decisão de hoje é mais um passo, determinante e irreversível, no sentido do que defendemos: a liberdade de escolha e o regular funcionamento do mercado. A nossa causa é a sustentabilidade do futebol português”, destacou o organismo.
No âmbito desta decisão, a LPFP assegura que continuará a “desenvolver todos os esforços no sentido de que a Lei seja cumprida, libertando os clubes do monopólio, abrindo o mercado à livre e sã concorrência e protegendo os direitos dos consumidores”.
