AG da FPF aprova Relatório e Contas de 2013/14 e adequação dos estatutos

No final da reunião magna, que durou cerca de quatro horas, o presidente da Mesa da AG da FPF, José Luis Arnaut, revelou que as contas "foram aprovadas quase por unanimidade, com 67 votos a favor e apenas um contra", tendo os delegados "saudado a boa gestão financeira da FPF e a forma transparente, completa e detalhada da apresentação das contas".

O Relatório e Contas da FPF apresenta um saldo positivo de 1,29 ME, dos quais 1,25 ME vão ser afetados no reforço do futebol amador, nomeadamente no Campeonato Nacional de Seniores (CNS) e nas competições femininas.

Entre as medidas a aplicar no futebol não profissional contam-se o apoio nas deslocações das equipas do CNS, na redução das taxas de arbitragem deste mesmo escalão e no pagamento do seguro das futebolistas dos clubes participantes nos campeonatos de futebol feminino.

"Há uma preocupação da FPF, e desta direção em particular, de promover o futebol nas bases e criar as condições financeiras suficientes para que o futebol não profissional leve a cabo a sua missão", referiu José Luis Arnaut, adiantando que a AG aprovou igualmente "um voto de louvor às seleções de sub-19 e sub-21", pelos recentes desempenhos.

Após a AG ordinária, seguiu-se uma reunião magna extraordinária, que serviu, entre outros assuntos, para votar a adequação dos estatutos e regulamento eleitoral da FPF ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), algo que, segundo José Luis Arnaut, "não foi objeto de polémica e foi aprovado por esmagadora maioria".

Entre as alterações destacam-se a abolição da obrigatoriedade de presidente, direção e Mesa da AG serem eleitos em lista única, a anulação do método de Hondt na eleição dos Conselhos Fiscal e de Arbitragem, e a impossibilidade de os delegados serem dirigentes de clubes.

Nesta AG, foram também aprovadas por unanimidade as propostas de alteração aos regulamentos disciplinares da FPF e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, apresentadas pelo Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF).

Estas propostas visam a obrigatoriedade das administrações das SAD assumirem as dívidas contraídas com treinadores, jogadores e funcionários, penalizando as infrações com descida de divisão, assim como a exclusão das competições de emblemas declarados insolventes ou de clubes criados para contornar esta situação.

O SJPF apresentou ainda uma proposta de alteração legislativa e regulamentar para que a "aquisição de participações relevantes (iguais ou superiores a 10%) do capital de SAD ou a aquisição de clubes, bem como o exercício de cargos dirigentes nestas entidades ficar dependente da entrega prévia do currículo, assinado com compromisso de honra sobre a veracidade dos dados nele constantes, bem como do registo criminal, do candidato".

Esta sugestão decorre, segundo a fundamentação do SJPF, da preocupação com o "fenómeno, cada vez mais frequente, de aquisição de clubes ou de capitais de SAD por entidades ou pessoas completamente desconhecidas, vindo a descobrir-se posteriormente que se trata de indivíduos com práticas reiteradas pouco recomendáveis".