Controlinveste julga ter contribuido para solução nos contratos televisivos

A Autoridade da Concorrência (AdC) lançou hoje uma consulta pública sobre os compromissos que o grupo assumiu relativamente à cedência de direitos de transmissão televisiva e de publicidade nos estádios da I e II Ligas de futebol.

"Propusemos, voluntariamente, os compromissos que a AdC admite aceitar como fundamentais para esta solução e que nos fará entrar num novo estágio do negócio", adiantou numa declaração à Lusa.

"Em mais de 20 anos de gestão de contratos de direitos televisivos várias vezes fomos chamados a prestar contas ao regulador e sempre agimos em colaboração estrita com as autoridades e no cumprimento das regras do mercado, de acordo com a sua evolução e desenvolvimento, salvaguardando o interesse dos clubes que sempre quiseram, e querem, ter-nos como parceiros privilegiados", afirma.

"Não queremos deixar de destacar o trabalho longo e pormenorizado da AdC, que ouviu todas as partes antes de elaborar o documento que agora está em consulta pública", conclui.

Entre o conjunto de compromissos apresentados pela Controlinveste Media a 28 de novembro, o grupo "obriga-se a não celebrar novos contratos com clubes da I e II Ligas de futebol com cláusulas de exclusividade com duração a três anos" ou com "cláusulas que lhe confiram um direito de preferência na contratação de épocas desportivas ulteriores ao termo do contrato".

Além disso, a Controlinveste Media compromete-se a não celebrar novos contratos "com cláusulas idênticas às atuais cláusulas de suspensão que prolonguem a duração do contrato para além de três anos", lê-se na página da AdC na Internet.

De acordo com fonte da Controlinveste Media, desde a notificação já foram adaptados os contratos com a Académica, Arouca, Belenenses, Braga, Estoril, Vitória de Guimarães, Marítimo, Moreirense, Nacional, Paços de Ferreira, Futebol Clube do Porto, Rio Ave e Vitória de Setúbal, com o conhecimento da AdC.

O acordo com o Sporting estará fechado até ao final desta semana, ficando a faltar da I Liga o Gil Vicente, Penafiel e Boavista.

Em relação ao Benfica, onde havia a questão do direito de preferência, a mesma fonte adianta que tal cessa com a proposta de compromisso.

Na II Liga, foram adaptados os contratos com o Olhanense, Feirense, Chaves, Leixões, Portimonense, Atlético, Aves, Santa Clara, União da Madeira, Trofense, Covilhã, Ac Viseu, Tondela, Oliveirense e Beira Mar e nas divisões inferiores o mesmo foi aplicado ao Naval e União de Leiria,