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O presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, congratulou-se hoje com a aprovação do regime jurídico que vai regular as apostas desportivas 'online', uma medida que considera decisiva para sustentabilidade dos clubes.
"A exploração das apostas desportivas é uma medida estruturante e de importância decisiva na sustentabilidade dos clubes e do futebol português", afirmou Fernando Gomes, em comunicado, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a nova legislação.
Além do regime que vem regular as apostas desportivas e de fortuna ou azar através da internet, o governo aprovou a concessão em exclusivo à Santa Casa de Misericórdia da exploração de casas de apostas desportivas - futebolísticas e hípicas - com base no território português.
"A aprovação deste diploma era uma aspiração legítima e justa do futebol na qual a FPF e eu próprio nos empenhámos desde há vários anos. A aprovação deste diploma garante uma legislação desta atividade de acordo com as recomendações da Comissão Europeia e as melhores práticas internacionais", disse Fernando Gomes.
O Governo anunciou que, com a legislação relativa ao jogo 'online', que ainda carece de aprovação do Presidente da República, prevê arrecadar cerca de 25 milhões de euros por ano, resultantes do licenciamento e dos impostos.
As apostas desportivas à cota vão ser taxadas entre 8 e 16% sobre o montante total apostado, enquanto nos jogos de fortuna ou azar o imposto recai sobre a receita bruta, com uma variação entre 15 e 30%.
Além da FPF, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, sobretudo pela voz do seu ex-presidente, Mário Figueiredo, tem defendido a regulação das apostas 'online', reclamando uma fatia das receitas para os clubes.
