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A Câmara de Lisboa decidiu retirar, para reformulação, a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas, que deveria ser discutida na terça-feira em Assembleia Municipal, disse à agência Lusa a presidente deste órgão.
Segundo a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, a Câmara enviou uma carta na sexta-feira a solicitar a devolução da proposta, “para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal”.
Helena Roseta deu hoje conhecimento da decisão aos partidos com assento na Assembleia Municipal, durante uma reunião da Conferência de Representantes.
Na carta, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), invoca “a necessidade de conformar” a proposta “com o teor do Parecer do Departamento Jurídico que a apreciou” e com o seu despacho sobre o mesmo parecer, “bem como com o parecer emitido pelas 1.ª e 3.ª Comissões Permanentes” da Assembleia Municipal.
A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento da à Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Insfraestruturas Urbanísticas (TRIU) e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Num parecer conjunto, tornado público na semana passada, as comissões de Finanças e do Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa defenderam a retirada, para "nova formulação", da proposta da Câmara para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas.
Antes, tinha sido conhecido um parecer jurídico da própria Câmara, no qual é referido que a proposta do executivo não está devidamente fundamentada.
No parecer, a que a Lusa teve acesso, o Departamento Jurídico da autarquia afirma que na proposta em questão “não se inclui a fundamentação da isenção pretendida, nem se encontra especificada a despesa fiscal”.
A proposta deveria ser debatida na terça-feira na Assembleia Municipal, mas hoje na Conferência de Representantes, de acordo com Helena Roseta, ficou decidido que tal não vai acontecer.
