Sindicato pede a jogadores que denunciem salários em atraso

“O que a Liga [Portuguesa de Futebol Profissional] permite, em bom rigor, é que se possa pagar o salário no último dia de contrato”, criticou Joaquim Evangelista, presidente do SJPF, em alusão à norma existente e às declarações assinadas por jogadores.

O responsável do Sindicato foi contundente em relação a uma norma, considerando que esta transfere o ônus da prova do clube para o jogador, quando a situação dos futebolistas é muitas vezes precária e estes são subordinados do clube.

Nesse sentido, e a dois dias (15 de abril) de ser feito o segundo controlo financeiro dos clubes, o dirigente veio apelar para que os futebolistas façam valer os seus direitos e não pactuem com as declarações.

“A declaração pode dizer que o pagamento do salário é para daqui a dois meses, três meses, um ano. É inaceitável e vamos atacar esta norma do ponto de vista legal, é insustentável e incompatível com o direito ao salário”, defendeu.

Evangelista acrescentou ainda e que não tendo a LPFP – apesar das posições do Sindicato - erradicado a norma dos regulamentos, é intenção do Sindicato fazê-lo pela via legal.

“Ainda esta semana vamos pedir uma audiência ao provedor de justiça, entendemos que há uma violação de um direito constitucional, que é o direito ao salário, e a seguir vamos atacar a norma do ponto de vista legal, impedindo que se inverta o ônus da prova e se passe para o jogador a responsabilidade dos clubes em fazerem prova do salário”, revelou.

O responsável do SJPF lembrou que ao futebolista, muitas vezes em posição fragilizada e dependente do emprego, é muito difícil dizer que não.

O controlo financeiro de 15 de abril nas competições profissionais [I Liga e II Liga] sucede a um primeiro realizado a 15 de dezembro, que serviu para atestar a regularização dos clubes entre 31 de maio e 10 de novembro.

O da próxima quarta-feira diz respeito a um período entre 11 de novembro e 10 de março, em que os clubes têm de provar que têm os ordenados em dia, sob pena de serem interpelados pela Liga e puderem perder, no limite, de dois a cinco pontos, o que nunca aconteceu.

Por fim, Evangelista salientou que o Sindicato é a única voz crítica em relação a esta matéria e que, além da audiência com o provedor, irá procurar outras medidas, nomeadamente maior legitimidade à comissão de auditoria nesta matéria.

“Vamos procurar sensibilizar os grupos parlamentares para que na própria portaria, dos pressupostos financeiros, seja facultada [à Comissão da auditoria] alguma legitimidade nesta matéria”, disse.

Esta época, numa primeira fase, de acordo com Joaquim Evangelista, foram públicos os problemas com salários em clubes como Freamunde e Olhanense, e depois em Leixões, Beira-Mar e Académico de Viseu.