PS quer esclarecimentos sobre recuperação de clubes e SAD em Aveiro

No requerimento, assinado pelos deputados socialistas Laurentino Dias e António Cardoso, é solicitada “a listagem das SAD” e das Sociedades Desportivas Unipessoais por Quotas (SUDQ) beneficiadas e quais os montantes” concedidos na primeira fase do SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial).

Os deputados socialistas solicitam ainda informação sobre “se já existem pedidos” de SAD e SDUQ “para que possam beneficiar da segunda fase do SIREVE que entrou em vigor no dia 02 de março”.

O governo aprovou em 2012 um diploma permitindo às empresas em dificuldades financeiras a possibilidade de chegar a acordo com os credores sem recurso à via judicial, e de terem acompanhamento do IAPMEI durante todo o processo - privilegiando a conciliação extrajudicial no processo de viabilização de empresas em dificuldade, em detrimento do recurso à via judicial

Designada de Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial – SIREVE, esta medida insere-se no Programa Revitalizar e prevê a redução dos prazos de conclusão dos processos negociais entre as empresas e os credores para um máximo de quatro meses, criando mecanismos de proteção das partes enquanto o processo não estiver concluído.

Paralelamente, o governo criou um mecanismo para facilitar a recuperação económica de entidades com problemas financeiros – o Processo Especial de Revitalização (PER).

O Beira-Mar foi um dos clubes que avançou para o PER, face às dificuldades em financeiras que o clube atravessa.

O PER do clube acabou por ser chumbado pelos credores em outubro de 2014 e em janeiro deste ano a Comarca de Aveiro, através da primeira secção do Comércio em Anadia, proferiu a sentença de declaração de insolvência do Beira-Mar.

O maior credor do Beira-Mar é o município de Aveiro, que reclama o pagamento de uma dívida de cerca de um milhão de euros. Logo a seguir surgem a Fazenda Nacional, com 260 mil euros, e a Federação Portuguesa de Futebol, com 182 mil euros.