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O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) manifestou hoje apoio público à queixa apresentada pela Federação Internacional de Futebolistas Profissionais (FIFPro) na Comissão Europeia contra o regulamento de transferências da FIFA.
O SJPF alerta que existe “um claro desequilíbrio entre os direitos e sanções aplicáveis aos jogadores e aqueles que são atribuídos aos clubes em igualdade de circunstâncias”, considerando que “é urgente uniformizar e proteger o jogador como parte contratualmente mais débil”.
“O sistema de transferências vigente gera ‘disparidade competitiva e financeira’. (...) Tem efeitos nefastos no mercado desportivo e promove uma justiça díspar, lenta e penosa para os jogadores”, indica o SJPF, em comunicado.
Para o organismo sindical dos futebolistas, “em nome do futebol e da verdade desportiva”, é necessário repensar a relação de forças entre jogadores e clubes e promover “uma reforma que salvaguarde os direitos laborais fundamentais”.
A FIFPro apresentou a 18 de setembro uma queixa na Comissão Europeia contra a FIFA, por considerar que o regulamento de transferências instituído pelo organismo que rege o futebol mundial é “anticoncorrencial, injustificado e ilegal”.
Para a FIFPro, o sistema de transferências em vigor “restringe consideravelmente a liberdade de ação dos clubes e de circulação dos jogadores (...) prejudicando o interesse dos jogadores e dos pequenos e médios clubes profissionais”.
“O regulamento de transferências cria uma barreira enorme aos clubes que não estão entre os melhores e que por isso não podem competir em pé de igualdade com os grandes clubes”, denunciou naquela data o diretor da divisão europeia da FIFPro, Jonas Baer-Hoffman.
O organismo representativo dos futebolistas entregou a queixa à comissária europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, cujo gabinete já confirmou ter recebido e manifestou disponibilidade para “a analisar”.
Baer-Hoffman assinalou que os jogadores não gozam dos mesmos direitos dos clubes em matéria de rescisão unilateral de contratos, o que, segundo o responsável da FIFPro, significa que os profissionais de futebol estão a ser discriminados relativamente a profissionais de outras áreas.
