Naval 1.º de Maio não paga campos municipais mas presta serviço público

Em causa está a utilização dos campos sintéticos pelas equipas de futebol de formação da Naval 1.º de Maio, clube que desde a inauguração do complexo desportivo municipal, em 2013, tem vindo a acumular dívidas à autarquia, em violação do regulamento municipal que define as regras de utilização daqueles equipamentos.

Em declarações aos jornalistas à margem da reunião do executivo, João Ataíde recusou que a autarquia esteja, ela própria, a violar o regulamento municipal por si aprovado.

"Não é a Câmara que não cumpre o regulamento municipal, quem não cumpre é a Naval. O regulamento não é perentório. Define que o pagamento é devido e, em caso de incumprimento, caberá a nós, executar [a dívida]. Posso executar, como posso deixar que eles não joguem lá. Obviamente, deixo-os jogar, porque o interesse relevante é a prática desportiva", argumentou João Ataíde.

O n.º 2 do artigo 18.º do regulamento, relativo ao pagamento de taxas das utilizações regulares do complexo desportivo, refere que estes devem ser efetuados "até ao dia 10 do mês a que diz respeito, não sendo permitida a utilização das instalações após esta data".

"Se o objetivo for acabar com a Naval, então pego nas rendas - não cumpre as rendas, sai. Mas eu não quero acabar com a Naval, a Naval está em particular dificuldades", referiu João Ataíde.

O presidente da Câmara não esclareceu se a autarquia vai manter a situação de incumprimento da Naval 1.º de Maio, clube que está sujeito a um Plano Especial de Revitalização (PER): "Depende, mantenho a dívida se porventura mantiverem um serviço de relevante interesse público. Não é nosso propósito resolver [o contrato], porque há centenas de miúdos que estão a jogar futebol. A relação é de incumprimento contratual, poderão ser executados apenas para o pagamento coercivo dos custos em falta", frisou.

Questionado sobre se a situação é justa para outros clubes do concelho que cumprem os pagamentos da utilização do complexo desportivo, também no futebol de formação, João Ataíde argumentou que é "justo em termos de serviço público".

"É justo em termos de preservar e respeitar todos os miúdos que ali jogam futebol. Se isto levar a uma situação de incumprimento que se torne absolutamente insolúvel, depois a Câmara terá de aferir as medidas que tem a tomar", alegou.

Já a questão da deterioração do estádio municipal José Bento Pessoa - campo relvado que foi arrendado à Sociedade Anónima Desportiva (SAD) da Naval 1.º de maio, para ser utilizado pela equipa de futebol sénior, que compete no Campeonato de Portugal de futebol - foi hoje levantada pela oposição no executivo.

A autarquia cedeu a utilização do estádio à SAD da Naval a troco do pagamento de 100 euros mensais, ficando o clube responsável pela manutenção do espaço, mas o acordo não foi cumprido e o relvado tem estado impraticável para a prática de futebol.

Em resposta às questões levantadas por Miguel Almeida, vereador do movimento Somos Figueira, João Ataíde lembrou que foi feito um acordo para a manutenção das estruturas, "mas a evolução não é nada boa".

Aos jornalistas, o autarca disse que a questão "não é cobrar a dívida" e que não pretende "precipitar uma decisão", porque isso "poderá ser absolutamente inconveniente à Naval".

"Não queria causar-lhes dificuldades, gostaria que tivessem êxito. O que me interessava é que a Naval pudesse estar numa posição relevante no campeonato e que mantivesse as estruturas minimamente aceitáveis. Se nenhum destes objetivos está a ser atingido, teremos eventualmente de tomar uma decisão", frisou, não se comprometendo, no entanto, com eventuais prazos.