Ministra admite rever lei de policiamento de recintos desportivos

«Poderemos pensar em alterações a essa lei [decreto-lei 52/2013], no sentido de, por exemplo, passar a avaliação de risco para as forças e serviços de segurança ou penalizar as associações quando aconteça um determinado número de incidentes», disse Constância Urbano de Sousa em resposta a uma pergunta do deputado do PSD Emílio Guerreiro.

A ministra lamentou que a alteração legislativa, aprovada pelo Governo PSD/CDS, sobre policiamento de espetáculos desportivos realizados em recintos, tenha colocado 'a 100% nas mãos das associações' a prorrogativa de avaliarem o risco e pedirem ou não agentes de segurança, já que a existência de agentes de segurança dos jogos 'passou a ser facultativa e da responsabilidade do promotor'.

«Mantenho a total disponibilidade para manter policiamento em todo e qualquer jogo desde que seja requerido. Poderemos é pensar em alterações a essa lei no sentido de passar a avaliação de risco para as forças de serviços e segurança», disse a ministra no debate parlamentar sobre administração interna.

O deputado do PSD insistiu na necessidade de o Governo agir quando se sente 'uma impunidade crescente, semana após semana, de episódios violentos em recintos desportivos e até de número de árbitros agredidos' e que a resposta do ministério foi a aplicação de 'taxas e taxinhas aos clubes'.

Em resposta, a ministra da Administração Interna lembrou que foi criado, nas forças de segurança, um ponto de contacto nacional para que fossem comunicadas as ameaças e agressões aos árbitros, mas que até ao momento, foram poucos os comunicaram o seu plano de viagem até aos recintos para que pudessem ser acompanhados pela polícia.

«A violência no desporto é um fenómeno que não é apenas securitário, mas comportamental. Registaram-se 25 agressões a árbitros, sobretudo nos jogos distritais e não profissionais e por isso foi criado um ponto de contacto nacional», frisou.

Um total de 21 adeptos estão proibidos de entrar em estádios de futebol em Portugal, como revelou na terça-feira à agência Lusa a Polícia de Segurança Pública.

Segundo a PSP, até ao dia 04 de abril, existiam '21 interdições de acesso a recintos desportivos ativos'.

A PSP não avançou quantos adeptos estão sinalizados, nem como é feita a sua monitorização, justificando com 'procedimentos operacionais' e com 'matéria classificada', pelo que não deve ser difundida para entidades externas à PSP.

Mais de 400 adeptos de futebol foram detidos pela PSP nos últimos cinco anos, sendo que os principais motivos são agressões às forças de segurança e posse de artefactos pirotécnicos, revelam dados da Polícia de Segurança Pública enviados à agência Lusa.

Segundo a PSP, a maioria das 428 detenções registadas nos últimos cinco anos ocorreram em jogos de futebol da I Liga.