Liga critica «tentativa de golpe» com proposta de alteração legislativa

Em comunicado, a Liga classifica a proposta de alteração legislativa como “tentativa de golpe na autorregulação das sociedades desportivas”, considerando que o processo foi gerido de “forma encapotada”, o que “põe em causa o edifício do futebol profissional, assim como a gestão e credibilidade das sociedades desportivas que representa”.

Em causa está a proposta de alteração ao projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª, a que a agência Lusa teve hoje acesso, que incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a LPFP deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.

Segundo o documento, que será votado na quinta-feira, a elaboração e aprovação “dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais" passariam para a alçada da "direção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere”, ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os “submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere”.

A proposta altera ainda vários outros pontos direcionados com a integridade e transparência das sociedades desportivas e das competições.

Segundo o comunicado hoje divulgado pela Liga, o organismo marcou presença numa audiência concedida ao Grupo de Trabalho Desporto da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da assembleia, na qual não tinha tido conhecimento das alterações, criticando a comissão por não ter “tido o elementar cuidado de abrir nova ronda de audição das entidades”.

“Esta alteração não tem sequer, como preocupação ulterior, a defesa da transparência e integridade das competições desportivas”, considerou o organismo, que considera que a “verdadeira intenção” é “uma regulamentação ‘à medida’” que levará a “um retrocesso de décadas”, tendo como objetivo “confiscar às sociedades desportivas profissionais a capacidade de se auto-regularem, no que diz respeito à elaboração dos regulamentos de disciplina e de arbitragem”, naquilo que avaliam como “a emissão de um atestado de incompetência” às sociedades desportivas que compõem a LPFP.

A Liga e as sociedades desportivas “repudiam veementemente a proposta”, acrescentando que as alterações propostas revelam “leviandade” e “revelador de infantilidade”.

O documento do órgão liderado por Pedro Proença acusa ainda a proposta de ser “inconstitucional” e “bem reveladora da assinalada agenda obscura”, lamentando “que o grupo parlamentar do PSD tente enxertar um documento de transparência e integridade o esvaziamento da capacidade do futebol profissional se auto-regular”.

A Liga vai mais longe e diz que a proposta “mais não representa que o fim do futebol profissional em Portugal” e apela “ao bom senso” dos outros partidos e do Governo, adiantando ainda que organismo e clubes vão “lutar até ao limite para que os direitos que adquiriram por lei não lhes sejam retirados de forma encapotada”.