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A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) congratulou-se hoje com a retirada da proposta de alteração do regime jurídico das federações desportivas, apresentada pelo PSD, que consideravam uma 'tentativa de golpe no futebol português'.
«O recuo nessa sinistra intenção, que acaba de ser noticiado, é a demonstração irrefutável de que as manobras ardilosas de contornos obscuros não resistem à luz clarificadora do escrutínio público (...) Expressamos, desta forma, uma saudação à capacidade de reação das sociedades desportivas que ontem [terça-feira] prestaram um extraordinário apoio, sem reservas, em todo o processo de contestação ao que apelidámos de tentativa de golpe no futebol português», pode ler-se em comunicado.
O PSD apresentou na terça-feira uma proposta revista de alteração legislativa sobre as competições desportivas profissionais, que visa passar para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a competência de elaborar os regulamentos de arbitragem e disciplina das ligas profissionais.
A alteração, efetuada sobre o projeto de lei n.º 507/XIII/2.ª e a que a agência Lusa teve acesso, incide sobre o artigo 24.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e sobre o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, e significaria que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) deixaria de elaborar e aprovar os regulamentos de arbitragem e disciplina das I e II ligas.
Segundo o documento, que seria votado na quinta-feira, a elaboração e aprovação 'dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais' passariam para a alçada da 'direção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere', ao contrário do que é vigente até agora, em que a formulação e aprovação dos documentos cabe à Liga, que depois os 'submete a ratificação pela assembleia-geral da federação no seio da qual se insere'.
«A reação, que hoje nos chega de todos os quadrantes, de apoio inequívoco à posição firme da Liga Portugal, não nos surpreende e reforça o nosso propósito de promover o desporto nacional e a sua progressiva profissionalização (…) Esta página que agora viramos com a retirada da proposta de emenda ao projeto lei, é bem demonstrativa da vitalidade do futebol profissional e, na iminência de celebrar o seu 40.º aniversario, da própria Liga Portugal», refere ainda a Liga.
Hoje, também a FPF – para quem as competências iriam ser transferidas - tinha já defendido não existirem motivos para as alterações legislativas propostas.
