FPF não se vincula a entendimento entre Belenenses e Gil Vicente

Em comunicado, a FPF revela que analisará "no superior interesse do futebol português, as implicações deste documento, ao qual não se vinculou", tendo ainda reforçado um dos pontos de um comunicado datado de 06 de junho de 2016, antes de o Belenenses formalizar o recurso, que, com o acordo anunciado na terça-feira, deverá ficar sem efeito.

Nessa altura, a FPF anunciou a decisão de não recorrer do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, datada de 25 de maio desse ano, que ditou o regresso do Gil Vicente à I Liga, recomendando à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), também parte demandada no processo e cuja Comissão Disciplinar, à altura, foi a autora do ato primário sancionador, a reintegração do clube minhoto “no mais curto espaço de tempo possível”.

No processo nº 2141/06.1BELSB, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa declarou nula a decisão do Conselho de Justiça da FPF, de 22 de agosto de 2006, que se limitou a confirmar, em sede de recurso, a decisão da então Comissão Disciplinar da LPFP, de 01 de agosto de 2006, que sancionou o Gil Vicente com a descida de divisão.

No comunicado de 06 de junho de 2016, “a direção da FPF decidiu demonstrar a sua disponibilidade para proceder de imediato à alteração do contrato existente com a LPFP, no sentido de permitir a alteração da sua cláusula 4.ª, nº7, de molde a possibilitar, assim a LPFP o entenda, a execução da decisão judicial”.

Uma eventual reintegração do Gil Vicente no primeiro escalão na época 2019/20 deverá obrigar à despromoção de três clubes à II Liga e a subida de dois emblemas secundários na próxima época, de acordo com o artigo 21.º A do Regulamento de Competições da LPFP.

Na terça-feira, Gil Vicente e Belenenses assinaram um princípio de acordo sobre o ‘caso Mateus’, que permite aos gilistas a subida administrativa à I Liga, em 2019/20.

O ‘caso Mateus’ remonta a agosto de 2006, quando o Gil Vicente, depois de ter assegurado a permanência, foi despromovido administrativamente à Liga de Honra, atual II Liga, devido à utilização do internacional angolano Mateus, quando o futebolista estava impedido por ter atuado com estatuto de amador, na época imediatamente anterior, ao serviço do Lixa.

Na altura, a Comissão Disciplinar da LPFP sancionou o clube minhoto com a descida de divisão, após uma queixa do Belenenses, que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ratificou, impedindo ainda os gilistas de participarem na Taça de Portugal, assim como nos campeonatos de juniores e iniciados.

Na sequência da despromoção administrativa, o Gil Vicente recorreu das decisões para os tribunais administrativos, alegando a nulidade das sanções aplicadas, algo que foi confirmado pela sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, proferida em 25 de maio de 2016.

No entanto, em julho de 2016, a SAD do Belenenses formalizou recurso desta decisão judicial, que, na altura, tinha levado LPFP e FPF a considerarem inevitável a subida dos minhotos à I Liga.

O Gil Vicente disputa atualmente a II Liga, pela terceira época consecutiva, depois de ter sido despromovido do principal escalão em 2014/15, ao qual tinha voltado em 2011/12, após a descida na ‘secretaria’.

O Belenenses milita na I Liga ininterruptamente desde 2013/14, tendo disputado o segundo escalão durante três épocas, entre 2010/11 e 2012/13.

O avançado angolano Mateus, agora com 33 anos, joga no Boavista, da I Liga, depois de ter alinhado em clubes como Nacional, 1.º de Agosto e Arouca.