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A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) convocou hoje uma Assembleia Geral (AG) extraordinária para o dia 29 de dezembro, anunciou hoje o organismo no seu sítio oficial na Internet.
Na reunião magna, far-se-á a “apreciação, discussão e votação de proposta de alteração ao Regulamento das Competições organizadas pela LPFP” e também ao “Regulamento Disciplinar” das mesmas.
No ponto 3, a LPFP avança que, “caso (...) seja aprovada a proposta de alteração do artigo 88.º do Regulamento das Competições Organizadas pela LPFP, deliberar, após votação, o critério a que a Liga terá de obedecer para fixar a taxa de transmissão televisiva e a sua afetação”.
Segundo o artigo 88.º do Regulamento das Competições, sobre a titularidade de direitos, à LPFP compete “fixar o número de jogos que venham a ser objeto de transmissão televisiva, estabelecer os horários, determinar o número de jogos para cada clube, tendo em consideração a classificação da época anterior, autorizar a transmissão e fixar a taxa de transmissão”.
O artigo refere ainda, no seu ponto 2, que “os clubes detêm individualmente a titularidade dos direitos de transmissão televisiva dos jogos e resumos”.
A AG extraordinária de 29 de dezembro prevê ainda que sejam abordados “outros assuntos de interesse associativo”.
A convocatória da LPFP acontece dois dias depois de, após uma reunião em Vila Nova de Gaia, o G15, grupo que inclui a maioria dos clubes da I Liga de futebol, à exceção dos três ‘grandes’, ter solicitado uma AG extraordinária antes do final do ano.
O G15, que marcou para 27 de dezembro uma nova reunião, agora alargada a clubes da II Liga, queria ver “discutidas as propostas aos Regulamentos de Competições e Disciplina, assim como um novo modelo de gestão da Liga, com o regresso do Conselho de Presidentes”.
O grupo pretende também a restruturação do modelo de governação da LPFP, um novo regime de cedências temporárias de jogadores entre clubes da I Liga e a alteração ao critério de pagamento da taxa de transmissão televisiva, com isenção dos clubes da II Liga.
A alteração às regras do sorteio condicionado do calendário de jogos, a uniformização do número de câmaras de televisão para efeitos de videoárbitro (VAR), a criação de um fundo de solidariedade para os clubes que descem à II Liga, a proposta de revisão do quadro de infrações a dirigentes e agentes desportivos também constam das preocupações do G15.
