Caso Mateus pode voltar à ribalta com decisão do Tribunal Administrativo

O Gil Vicente anunciou que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa lhe deu razão quanto à possível apreciação do chamado ''caso Mateus'' por tribunais administrativos, negando provimento à defesa da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Os dois organismos, envolvidos juntamente com o Belenenses no caso do futebolista angolano, pediam que o processo não fosse apreciado, justamente com a argumentação de falta de competência.

Foi aliás esse o argumento invocado quando o caso do ''desconhecido'' Mateus chegou às mais altas instâncias do futebol mundial, com a FIFA a ameaçar suspender clubes e selecções portuguesas de competições internacionais.

A FIFA considerou que o clube minhoto não deveria ter contestado nos tribunais comuns decisões dos órgãos jurisdicionais da FPF e da LPFP, situação que acabou por ser solucionada depois de o organismo que rege o futebol português invocar o interesse público dos campeonatos nacionais.

A decisão acabou por suspender os efeitos da providência cautelar interposta pelo Gil Vicente no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa e permitir o normal início das competições profissionais na época 2006/2007.

O caso, que remonta a Janeiro de 2006, diz respeito à utilização do internacional angolano Mateus pelo Gil Vicente na época 2005/06, quando o futebolista estava impedido por ter actuado com estatuto de amador, na época imediatamente anterior, ao serviço do Lixa.

Na base do ''caso Mateus'' está o facto de o Gil Vicente ter recorrido para os tribunais comuns (violando as regras da Federação, UEFA e FIFA) para resolver o problema com a inscrição do internacional angolano: o Belenenses, que desceu de divisão, participou dos minhotos, que assim foram relegados para a Liga de Honra, por troca com a equipa do Restelo.

Depois de muitas peripécias nos Conselho de Justiça da FPF e Comissão Disciplinar da LPFP, o caso acabou por ser resolvido no plano desportivo, com os jogos das duas equipas no início da época 2006/2007 a serem realizados em datas posteriores às inicialmente agendadas.

O Gil Vicente interpôs três acções em tribunal: a primeira para tentar manter-se na Liga principal, uma outra sobre a decisão da Federação em suspender o clube dos jogos da Taça de Portugal e os escalões de formação das competições jovens e, finalmente, a impugnação das normas que proíbam no sistema jurídico português o recurso aos tribunais civis, como acontece actualmente face aos regulamentos da FIFA, Federação e Liga de Clubes.

No comunicado hoje emitido o Gil Vicente volta a reiterar a ideia de que ''os tribunais administrativos podem e devem apreciar os processos relativos a todos os aspectos que não tenham a ver com questões 'estritamente desportivas', como é o caso''.

Fonte do clube de Barcelos garantiu entretanto, à Agência Lusa, que o prazo para recurso desta decisão já terminou, não tendo sido apresentado qualquer pedido pelas partes envolvidas.

O Gil Vicente finaliza o comunicado a reiterar a ''confiança nos tribunais para apreciarem o processo e fazerem a justiça devida'', que passará pela anulação da sanção, repondo o clube ''ao lugar a que tem direito'' e ''atribuindo-se a justa indemnização pelos avultados prejuízos incorridos''.

O internacional angolano, que esteve na origem de todo o processo, deixou Barcelos, em litígio com o clube, e alinha agora no Boavista.

LUSA