ERC assume que a sua atuação sobre programas de comentário desportivo tem limites

Em declarações prestadas na conferência "Violência no Desporto", na Assembleia da República, João Pedro Figueiredo, vogal do conselho regulador do organismo, admitiu que a ação só pode surgir perante os crimes de incitamento ao ódio e à violência e lembrou que os comentadores não se sujeitam aos deveres de rigor informativo.

"Falei das dificuldades da ERC intervir no desporto, porque a esfera de intervenção efetiva resume-se ao incitamento ao ódio e à violência. E é preciso fazer prova da intenção disso, o que quase nunca acontece. Há muitos casos de arquivamento relacionados com esta temática por não terem a ver com a prática de infração, cingem-se ao direito à opinião", afirmou.

João Pedro Figueiredo observou também que os jornalistas presentes nestes programas de comentário desportivo "têm um papel fundamental na serenidade do discurso" e que o máximo que a ERC pode fazer na questão do rigor informativo é "emitir uma recomendação" ao órgão de comunicação social.

"Os primeiros responsáveis para evitar a violência são os agentes desportivos: jogadores, dirigentes, estruturas. É um problema de autorregulação, em primeiro lugar; depois, quando são trazidos para a esfera pública, os órgãos de comunicação social são também cúmplices no acicatamento", resumiu.

A intervenção do representante da ERC seguiu-se ao discurso de Sofia Branco, presidente do Sindicato de Jornalistas, que havia apelado a uma maior intervenção da ERC na problemática da difusão da violência no desporto: "É preciso alguma intervenção e regulação nesta matéria, por exemplo, sobre o tempo e a duração destes programas".