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O Boavista respondeu hoje à acusação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional de ter coagido o árbitro do jogo Benfica-Boavista (3-2), da época 2003/04, alegando que apenas houve uma tentativa de o influenciar e que o processo já prescreveu.
O clube já tinha respondido segunda-feira a iguais acusações relativas aos jogos Belenenses-Boavista (1-1) e Boavista-Académica (0-0), da mesma temporada, que, tal como a do encontro com o Benfica, resultam do processo judicial de investigação à corrupção no futebol denominado “Apito Dourado”.
O advogado que elaborou a defesa do Boavista, que incorre na pena de despromoção, explicou à Agência Lusa ter apresentado “quatro argumentos de Direito e um de facto”, figurando entre os primeiros a tese de que em causa estão ilícitos disciplinares, que prescrevem três anos após os factos terem ocorrido.
Carlos Quaresma defende que apenas os ilícitos criminais prescrevem ao fim de cinco anos, acrescentando que o processo relativo ao jogo Belenenses-Boavista já foi arquivado pela equipa de investigação da procuradora-adjunta Maria José Morgado, “que concluiu não haver crime”.
O jurista afirma ainda que “as SAD não podem ser criminalmente punidas”, o que, sustenta, reforça o argumento de que o processo “já prescreveu”.
Outro argumento do Boavista é que a Liga não pode utilizar as escutas telefónicas como meio de prova, porque não tem poder para as autorizar: esta é uma competência de um juiz e as escutas telefónicas não são admissíveis para processos disciplinares.
“Como não podem entrar pela porta, entram pela janela”, alega Carlos Quaresma, referindo-se à Liga, que se baseou nos processos que correm nos tribunais civis para instaurar o conjunto de processos disciplinares denominado “Apito Final”.
No âmbito do “Apito Final”, o tricampeão nacional FC Porto e o seu presidente, Pinto da Costa, são acusados de tentativa de corrupção do árbitro do jogo com o Beira-Mar, em Aveiro, da mesma temporada.
No que toca ao jogo Boavista-Académica, o advogado do clube “axadrezado” recorda que “nem sequer houve inquérito criminal”.
O regulamento da Liga prevê as penas de despromoção e multa de 50.000 a 200.000 euros para o tipo de ilícito de que o Boavista está acusado, que terá sido cometido na época 2003/04, sobre as equipas de arbitragem lideradas por Elmano Santos, Bruno Paixão e Jorge Sousa, respectivamente.
O Boavista reconhece que há “um perigo” no que toca às escutas telefónicas, embora sustente que tem a razão do seu lado, mas Carlos Quaresma mostra-se mais seguro na questão das prescrições, afirmando: “não vejo como se pode fugir aos três anos”.
A acusação de que houve coacção consumada também é rejeitada, porque, no seu entender, “não há maneira nenhuma de provar que o ilícito produziu resultados”. O que aconteceu, admite Carlos Quaresma, foi um “tentativa de coagir”.
