Países querem cooperar nos casos de fraude fiscal associados ao «Football Leaks»

“Esta reunião de coordenação foi convocada para tratar dos casos de fraude fiscal que estão associados, obviamente, ao ‘Football Leaks’. Sendo certo que as nossas investigações começaram ainda antes disso, pois resultam não do caso ‘Football Leaks’, mas das inspeções realizadas pela Autoridade Tributária e Fiscal, que se iniciaram em 2015”, disse à agência Lusa o procurador-geral-adjunto António Cluny, representante português na Eurojust.

Além de Portugal, estiveram presentes na reunião da Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust), França, Bélgica, Alemanha, Espanha e Holanda, países que se mostraram empenhados e disponíveis para colaborarem nas investigações decorrentes de denúncias sobre o universo do futebol feitas através daquela plataforma digital com base em documentos.

“Esta reunião foi muito preliminar e apenas foram abordadas as disponibilidades dos diferentes países para colaborar uns com os outros na troca de informações. Em princípio, de acordo com os sistemas legais de cada país, com as circunstâncias próprias de cada país, com as reservas sobre a utilização de elementos de prova que cada país tem - nem todos têm os mesmos sistemas sobre a validade de prova -, dentro disso, há, evidentemente disponibilidade”, sublinhou o procurador António Cluny.

O elemento português na Eurojust disse não poder divulgar as conclusões desta reunião pois, se o fizesse, estaria a revelar “o sentido que as investigações vão ter”. O magistrado do Ministério Público escusou-se também a revelar se está para breve a conclusão de alguma destas investigações que decorrem em Portugal.

A Eurojust, na sua conta oficial no Twitter, anunciou, entretanto, que as autoridades judiciais francesas fizeram uma primeira análise a 12 milhões de ficheiros no âmbito do ‘Football Leaks’, no sentido de apurar quais os que são uteis à investigação.

O procurador-geral-adjunto António Cluny explicou que o caso do português Rui Pinto, colaborador do portal ‘Football Leaks’, detido em janeiro, em Budapeste, na Hungria, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades portuguesas, não foi abordado na reunião de hoje, pois não era esse o objetivo da mesma.

Rui Pinto, que se mantém em prisão domiciliária a aguardar o desenrolar do processo de extradição para Portugal, está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.

O crime de extorsão na forma tentada diz respeito ao episódio em que Rui Pinto tentou, alegadamente, extorquir entre 500 mil e um milhão de euros à Doyen Sport, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) emitiu, em janeiro, um mandado de detenção europeu contra Rui Pinto por duas situações: acesso aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de jogadores ‘leoninos’ e do então treinador Jorge Jesus, assim como de contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.