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O novo regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos poderá ter uma nova designação e acolher a criação de diferentes escalões de exigência, mediante tipo de competição e grau de risco.
O Grupo de Trabalho Desporto, da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizou hoje uma audição às federações de futebol, andebol, voleibol e natação, da qual saiu um consenso generalizado sobre a necessidade de adequar a nova lei às diferentes realidades desportivas e que o nome deve antes refletir a segurança e não a violência.
"Parece-me que há necessidade de estratificar a lei no sentido de definir bem aquilo que são competições profissionais e amadoras, competições de âmbito nacional e competições que não são de âmbito nacional, e as que são de risco elevado. E colocar a possibilidade de a própria lei estabelecer a definição de alto risco, evitando que um jogo só por ser de um escalão amador não possa ser de alto risco", disse à agência Lusa o deputado do PSD e coordenador do grupo, Pedro Pimpão.
Já Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), mostrou-se favorável à alteração do nome da lei "sem qualquer tipo de problemas" e vincou que a consideração de alto risco para um jogo "deve caber à Alta Autoridade Contra a Violência no Desporto", deixando para o diretor de competições e eventos da FPF, Carlos Lucas, a explicitação da posição do organismo sobre o novo regime jurídico.
"Deveríamos tentar estabelecer três patamares - amador, nacional e profissional -, sobretudo na formação dos diretores de segurança. Também na definição dos regulamentos de segurança acreditamos que deve haver exigências diferentes de acordo com os patamares e as obrigações dos recintos também devem ser completamente diferentes", sintetizou Carlos Lucas aos deputados do Grupo de Trabalho Desporto.
A estratificação e adequação do projeto de lei às distintas realidades foi igualmente defendida pelos representantes das outras federações presentes: Miguel Laranjeiro, presidente da Federação de andebol, Nuno Batalha, vice-presidente da Federação de natação, e Vicente Araújo, vice-presidente da Federação de voleibol.
