Rui Pinto colabora com autoridades de três países, confirma a Eurojust

Ana Gomes explicou que, por ocasião da deslocação do presidente da Unidade Europeia de Cooperação Judicial ao Parlamento Europeu para apresentação do relatório anual de 2018 do Eurojust, questionou Hamran sobre o que estava a fazer a agência “relativamente à proteção dos denunciantes e, em particular, no caso de Rui Pinto”, visto que o seu processo de extradição da Hungria para Portugal tinha sido conduzido através do Eurojust.

Ainda na comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, e em resposta à eurodeputada, o presidente do Eurojust confirmou que “Rui Pinto estava efetivamente a colaborar como ‘whistleblower’, como denunciante, com autoridades de vários países europeus, mas que o caso que tinha dado origem ao pedido de extradição por Portugal era um caso diferente daqueles em que ele estava a colaborar com outras autoridades”, apontou Ana Gomes.

“No exterior, tive uma conversa mais longa com o presidente do Eurojust, que obviamente não vou revelar, mas posso apenas dizer que tive a confirmação que os países que já estão a colaborar com Rui Pinto como denunciante, como ‘whistleblower’, e, portanto, com o estatuto que merece ser protegido são a França, a Bélgica e a Holanda”, revelou então a eurodeputada.

Ana Gomes disse que, face a esta confirmação de que as autoridades de três Estados-membros já estão a recorrer às informações de que o colaborador do Football Leaks dispõe, o que a “intriga é como é que é possível que as autoridades portuguesas, ainda por cima tendo o Rui Pinto sob sua custódia, na prisão, não tenham ainda formalmente pedido ao Rui Pinto para colaborar”, sendo que “ele obviamente está mais do que disponível para cooperar”.

“E é aí que eu me questiono: então como é que é? As autoridades portuguesas não querem apurar e deslindar todo o esquema de criminalidade organizada que está por detrás do Football Leaks, como querem as de outros países? Ainda por cima tendo uma principal fonte de informação sob sua custódia”, declarou.

Na segunda-feira, numa intervenção realizada no âmbito do debate “Football Leaks e a proteção dos denunciantes – o papel de Rui Pinto”, em Lisboa, Ana Gomes já manifestara o receio de que Rui Pinto possa não ter um tratamento correto pelas autoridades nacionais e alertou para recentes “disfunções da justiça”.

Apelando à proteção jurídica dos denunciantes e incluindo Rui Pinto sob este estatuto, a eurodeputada portuguesa anunciou também que o Parlamento Europeu vai votar em abril uma diretiva que vai criar mecanismos de defesa para estes indivíduos.

Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Na base do mandado estão acessos aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.