O Football Leaks e o papel do português Rui Pinto

Rui Pinto, hoje com 30 anos, foi entregue pelas autoridades húngaras à justiça portuguesa em março deste ano e encontra-se em prisão preventiva no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no qual o arguido está indiciado por seis crimes relacionados com acessos aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e com uma alegada tentativa de extorsão a este fundo de investimento.

Considerado por uns um 'whistleblower' (denunciante) e por outros um criminoso e um pirata informático ('hacker'), Rui Pinto trouxe para a opinião pública e para a política nacional e internacional o debate sobre os limites entre o interesse público das denúncias e a forma, eventualmente ilícita, como essas informações foram obtidas.

Eis os pontos essenciais deste tema:

+++ Quem é Rui Pinto +++

Rui Pinto assumiu publicamente em 2019 ser colaborador do ‘site’ Football Leaks e, sob o pseudónimo ‘John’, divulgou informações a partir de Budapeste, na Hungria, país no qual foi detido em 16 de janeiro deste ano, no âmbito de um mandado de detenção europeu. O português vivia na capital húngara desde fevereiro de 2015, após uma primeira passagem pela cidade, entre 2012 e 2013, enquanto estudante de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ao abrigo do Programa Erasmus.

Natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, cidade onde nasceu em 20 de outubro de 1988, Rui Pinto, confesso adepto do FC Porto e “fanático por futebol desde criança”, cresceu na zona da Praia de Lavadores, na freguesia de Canidelo, tornando-se num autodidata ao nível dos conhecimentos de informática.

Em 2013, foi o único suspeito de desviar cerca de 264 mil euros do Caledonian Bank após aceder ao sistema informático da instituição bancária sediada nas Ilhas Caimão. O inquérito-crime foi arquivado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, em outubro de 2014, na sequência de um acordo extrajudicial entre o jovem e o banco.

+++ As origens do Football Leaks e o papel de Rui Pinto +++

O Football Leaks foi criado em 29 de setembro de 2015 no domínio http://football-leaks.livejournal.com por Rui Pinto, único responsável que assumiu publicamente, até hoje, a revelação de documentos polémicos que agitaram o futebol português e mundial.

Em diversas entrevistas, primeiro sob o pseudónimo ‘John’ e mais tarde já como Rui Pinto, a justificação para a criação desta plataforma eletrónica surgiu em maio de 2015, com a divulgação do escândalo de corrupção na FIFA, que levou à detenção de vários dirigentes e à posterior saída do suíço Joseph Blatter da presidência do organismo que tutela o futebol mundial.

“Este projeto visa divulgar a parte oculta do futebol. Infelizmente, o desporto que tanto amamos está podre e é altura de dizer basta. Fundos, comissões, negociatas, tudo serve para enriquecer certos parasitas que se aproveitam do futebol, sugando totalmente clubes e jogadores”, referia a publicação de abertura do 'site'. A primeira grande polémica veio com a divulgação do contrato do então treinador Jorge Jesus com o Sporting.

+++ Os crimes pelos quais Rui Pinto está indiciado +++

Em Portugal, Rui Pinto está indiciado de seis crimes, todos relacionados com acessos aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e com uma tentativa de extorsão a este fundo de investimento: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.

O crime de tentativa de extorsão diz respeito ao episódio em que Rui Pinto tentou, alegadamente, extorquir entre 500 mil e um milhão de euros à Doyen, com a intermediação do seu advogado à data, Aníbal Pinto.

+++ Cooperação com autoridades internacionais +++

Rui Pinto está a colaborar com as autoridades judiciais de França, Bélgica e Holanda na condição de denunciante, facultando informações e documentos que tem na sua posse e que não chegaram a ser revelados através do Football Leaks.

O advogado francês William Bourdon, que assumiu a defesa internacional de Rui Pinto, depois de já ter representado outros denunciantes, nomeadamente Antoine Deltour ou Edward Snowden, confirmou que a justiça francesa fez cópia de documentos e revelou um encontro com o procurador do Parquet National Financier (unidade do Ministério Público gaulês de combate ao crime económico), no final de 2018, em Paris.

Os advogados de Rui Pinto já admitiram uma possível colaboração com as autoridades suíças e que o Eurojust (Unidade Europeia de Cooperação Judicial) também vai receber informações. Estados Unidos e Espanha abriram igualmente processos decorrentes de documentos provenientes do Football Leaks, nomeadamente a alegada violação de Cristiano Ronaldo a Kathryn Mayorga, e a fuga ao fisco do internacional português, do treinador José Mourinho e de outros jogadores, todos com ligação ao empresário Jorge Mendes.

+++ As outras suspeitas apontadas a Rui Pinto +++

Em prisão preventiva no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, Rui Pinto é também apontado como o principal suspeito do furto dos emails do Benfica, que foram revelados a partir de 06 de junho de 2017 pelo diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, no Porto Canal, e em diversos blogues.

O ataque informático à sociedade de advogados PLMJ, em dezembro de 2018, mas que só foi conhecido em 07 de janeiro de 2019, é outra das suspeitas que recai sobre o colaborador do Football Leaks. Entre os documentos divulgados no blogue Mercado de Benfica constavam emails de João Medeiros, um dos três advogados do Benfica no processo E-Toupeira.

O acesso aos servidores deste escritório de advogados, um dos maiores do país, levou também à divulgação de documentos relacionados com a Operação Marquês, com o processo BES, assim como de outras ações judiciais ligadas a Henrique Granadeiro, a Manuel Pinho, a António Mexia, ao antigo espião Jorge Silva Carvalho e à 'holding' estatal Parvalorem.

Rui Pinto negou sempre qualquer envolvimento nestas situações e disse mesmo que a justiça portuguesa “sabotou tudo” nas colaborações com as autoridades de outros países desde que houve “uma fuga de informação da maior sociedade de advogados” nacional (PLMJ). “O que era apenas uma simples ordem de investigação a nível europeu transformou-se num mandado de detenção europeu contra mim. Foi chocante. Portugal quer apenas silenciar-me”, afirmou.