Prémio para denunciantes é o valorizar do trabalho contra corrupção, diz Rui Pinto

“Para o nosso constituinte Rui Pinto, que se encontra preso em Portugal desde o passado dia 22 de março, foi extremamente importante saber que os seus contributos para a transparência e para o combate à corrupção e ilegalidade no mundo do futebol são, merecidamente, reconhecidos e valorizados a nível europeu”, afirma a nota assinada pelos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota.

Rui Pinto, que denunciou alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em vários países, é um dos vencedores de um prémio europeu para denunciantes promovido pela Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), foi hoje anunciado.

Através da plataforma eletrónica Football Leaks, o ‘hacker’ começou a divulgar, em 2015, milhares de documentos confidenciais de contratos e transferências do mundo do futebol, que davam conta desses esquemas de evasão fiscal.

Os vencedores do prémio foram anunciados pelo GUE/NGL durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França, e incluem também o fundador da organização Wikileaks, Julian Assange, que foi detido na passada quinta-feira pela polícia britânica em Londres, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.

O prémio “Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação”, que vai na sua segunda edição, premeia anualmente pessoas que divulgaram casos como corrupção ou evasão fiscal.

Em comunicado, o GUE/NGL precisa que a distinção atribuída a Rui Pinto, Julian Assange e Yasmine Motarjemi se deve ao “seu trabalho em expor a verdade e pela coragem em arriscarem as suas carreiras e a sua liberdade pessoal”.

Além de servir como uma homenagem à jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, que foi assassinada, o prémio inclui a atribuição de cinco mil euros aos vencedores.

No ano passado, foram distinguidos o jornalista eslovaco de investigação Ján Kuciak, que também foi assassinado, e ainda o denunciante da LuxLeaks, Raphaël Halet.

Neste ano, estavam também nomeados os denunciantes Katya Mateva (do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro), Luis Gonzalo Segura (de corrupção e irregularidades no exército espanhol) e ainda Howard Wilkinson (do banco Danske).

Hoje foi aprovada no Parlamento Europeu a primeira lei europeia para os ‘whistleblowers’ (em português, denunciantes).

O objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro.

No caso de Rui Pinto, não irá beneficiar diretamente da nova lei, sendo que não agiu no seio de uma organização, como prevê a diretiva, mas pode ser, ainda assim, abrangido pela ação em prol do interesse público, desde logo quando esta legislação é relacionada com outras existentes.

Rui Pinto, hoje com 30 anos, foi entregue pelas autoridades húngaras à justiça portuguesa em março deste ano e encontra-se em prisão preventiva no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no qual o arguido está indiciado por seis crimes relacionados com acessos aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e com uma alegada tentativa de extorsão a este fundo de investimento.

A lei hoje aprovada resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países).

As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias.

Segue-se agora o aval final do Conselho da UE.

Após publicadas, as regras entram em vigor 20 dias depois nos Estados-membros, que têm dois anos para as transpor na totalidade.