Sindicato dos Jogadores critica alterações do regulamento disciplinar da Liga

"O Sindicato dos Jogadores, a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol (ANTF) e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) manifestaram na última Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) o seu voto desfavorável em relação às alterações propostas pela Liga ao regulamento disciplinar, designadamente o regime das infrações salariais constante no artigo 74.º", lê-se no comunicado do SJ.

A entidade liderada por Joaquim Evangelista salientou que, na reunião magna da FPF, "manifestou o seu descontentamento e repúdio pela deslealdade com que a Liga conduziu este processo, não tendo envolvido os principais protagonistas, numa matéria tão relevante para a estabilidade das relações laborais no futebol".

Em causa está a revogação do regime das infrações salariais que se encontrava discriminado no Regulamento Disciplinar da Liga, o qual passa a constar no Regulamento de Competições, vincou o SJ, acrescentando que continua a existir o sistema de controlo das obrigações salariais, mas com regulação no artigo 78.º A, do referido Regulamento de Competições.

"Esta alteração subtil tem um efeito determinante porque, a partir desta data, coloca na exclusiva disponibilidade das sociedades desportivas que aprovam o regulamento de competições da Liga, a autonomia para manter, alterar, ou até revogar o sistema de controlo financeiro atualmente existente, sem necessidade de passar pelo escrutínio que as normas disciplinares têm na Assembleia-Geral da FPF", destacou o SJ.

Com as mudanças agora introduzidas, "os clubes adquiriram o poder para, unilateralmente, alterar o sistema que os tem vinculado a fazer prova, efetiva, do cumprimento das suas obrigações salariais, sob pena de sofrerem sanções desportivas, sem que jogadores ou treinadores tenham qualquer intervenção", lamentou o SJ.

"O Sindicato lamenta que a Liga se tenha focado nesta alteração, de forma absolutamente desleal, ao invés de procurar resolver outros problemas estruturais, que deviam igualmente estar contemplados no regulamento disciplinar, tais como a incompreensível exclusão dos acordos não cumpridos do sistema de controlo financeiro, ou a falta de normas de 'fair play' financeiro que, permitam regular o caos que existe nas relações entre jogadores e sociedades desportivas que recorrem ao PER (Plano Especial de Revitalização), ou ao SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial), continuando a existir clubes que competem sem quaisquer restrições, apesar de falharem há mais de uma década com os planos de pagamento aprovados judicialmente, no âmbito desses expedientes legais", reforça.

O SJ lamenta ainda que as alterações ao regulamento disciplinar para as competições profissionais em Portugal tenham sido viabilizadas pela "conivência dos representantes do futebol não profissional, as Associações Distritais, que votaram em bloco, com o argumento de que estavam a seguir a vontade dos clubes", considerando que "esta atuação é reveladora, por um lado, do seguidismo instalado e, por outro, da ausência de pluralismo que menoriza o movimento associativo".

O sindicato conclui dizendo que "pode estar em causa o sistema de equilíbrio de poderes, decorrente do Regime Jurídico das Federações Desportivas", e que "pretende ver esclarecida esta matéria junto das instâncias competentes", mostrando-se disponível para dialogar e consensualizar posições na defesa dos jogadores e do futebol.