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O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu hoje não levar a julgamento o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, no processo Apito Dourado relativo ao jogo FC Porto-Estrela da época 2003/04, conhecido como o ''Caso da Fruta''.
Os co-arguidos Reinaldo Teles, António Araújo, Jacinto Paixão, Manuel Quadrado e José Chilrito também não foram pronunciados pelo juiz de instrução criminal (JIC) Artur Ribeiro.
O Ministério Público sustentava que teriam sido fornecidas prostitutas à equipa de arbitragem e que lhe teria sido propiciado um jantar como contrapartida por violação das regras de jogo, mas o JIC entendeu que ''só ficcionando ou conjecturando'' se encontraria ''nexo de causalidade'' entre os factos.
Considerou também que não houve violação de regras no jogo FC Porto-Estrela, de acordo com as perícias, nomeadamente em lances capitais.
Nem sequer ficou provado que o JP a que se aludia em telefonemas escutados a Pinto da Costa fosse Jacinto Paixão, uma vez que o próprio presidente portista associou as siglas a Joaquim Pinheiro, outro dirigente do clube.
O magistrado afirmou que as escutas realizadas no âmbito do ''Apito Dourado'' não poderiam ser consideradas para este processo específico.
O JIC ordenou o envio ao DIAP certidão das declarações prestadas, em sede de instrução, pela testemunha Carolina Salgado, com vista a eventual procedimento criminal por testemunho agravado falso.
Cruzando o teor das escutas e dos depoimentos recolhidos, o magistrado concluiu que Carolina Salgado não podia comprovar, ao contrário do que afirmou, que Pinto da Costa e o empresário Araújo tinham conversado telefonicamente sobre a contratação de prostitutas para a equipa de arbitragem do FC Porto-Estrela, liderada por Jacinto Paixão.
Já em fase de instrução, Vítor Baía e Jorge Costa terão confirmado ao JIC que um telefonema do empresário António Araújo a Pinto da Costa no dia do jogo ocorreu cerca das 13:00, quando o dirigente portista se encontrava num hotel, a almoçar com os jogadores.
Carolina Salgado tinha dito que a conversa, escutada pela Polícia Judiciária e em que as partes se expressaram em código, teria ocorrido quando Pinto da Costa se encontrava consigo no estádio do clube.
Carolina disse também que Pinto da Costa lhe confidenciou, no final da conversa, interpretando o sentido do telefonema, que António Araújo ''ia contratar prostitutas para o Jacinto Paixão'', árbitro do jogo e co-arguido neste processo.
Um telefonema anterior a essa conversa (11:30) e outro posterior (15:00), ambos de Carolina Salgado para Pinto da Costa, confirmam, contudo, que a ex-companheira do dirigente portista não estava junto dele para poder ouvir o alegado relato, nem o escutou via telemóvel.
O processo FC Porto-Estrela foi reaberto pela equipa de Maria José Morgado, depois de ter sido arquivado por falta de provas, na sequência de declarações da ex-companheira de Pinto da Costa, Carolina Salgado, que terá confirmado as suspeitas de corrupção naquele jogo.
O processo ''Apito Dourado'', que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português e na arbitragem, foi desencadeado a 20 de Abril de 2004 com a detenção para interrogatório de vários dirigentes e árbitros de futebol.
