Advogados de arguidos do ataque à Academia pedem nulidade da acusação

“O senhor juiz teria de destruir toda a prova e todo o processo”, disse Carlos Melo Alves, advogado de Emanuel Calças, considerando que existiu “uma nítida ausência de controlo dos meios de obtenção de prova”.

Já na passada quarta-feira, este advogado tinha apresentando um requerimento a solicitar a nulidade da prova, que depois acabou por ser subscrito por advogados de outros arguidos.

Carlos Melo Alves entende que “o Ministério Público deveria ter decidido se a investigação era da competência da Polícia Judiciária ou da GNR e depois deveria ter feito um despacho de delegação de competência”.

Admitindo que o tribunal “considerará toda a prova imaculada”, o advogado do antigo gestor das redes sociais do Sporting, considerou que devem ‘cair’ os crimes de invasão de local privado, de sequestro e de ameaça agravada.

O advogado Amândio Madaleno, defensor de três arguidos, criticou o facto de “a acusação estar feita em bloco, estar mal feita e ser insuficiente” e rebateu o “crime de terrorismo”, considerando que este se insere num quadro bem mais grave.

Aníbal Pinto, que defende quatro dos 44 arguidos do processo, considerou, perante o juiz Carlos Delca, que “não existem atos de terrorismo, mas sim de hooliganismo” e acrescentou: “O que aconteceu em Alcochete é muito grave, mas não tem a gravidade que se quer fazer querer que tem”.

O defensor do arguido João Gonçalves referiu que “o inquérito foi baseado no terror”, criticou os “critérios subjetivos da procuradora Cândida Vilar para manter as medidas de coação.

O advogado lembrou que “a claque já se tinha deslocado várias vezes a Alcochete para falar com os jogadores e com o treinador para pedirem empenho à equipa”, admitindo que o seu cliente “poderá apenas ser pronunciado pelo crime de introdução em lugar vedado ao público”.

As alegações finais do debate instrutório, que decorrem no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, prosseguem durante a tarde de hoje, com argumentação de mais advogados de defesa.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, em 15 de maio de 2018, o MP imputa-lhes na acusação a coautoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.

O antigo presidente do clube Bruno de Carvalho, Mustafá, líder da claque Juventude Leonina, e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.