Sede da Autoridade para o combate à Violência no Desporto inaugurada segunda-feira

“É um dos primeiros recém-criados organismos da administração central do Estado sedeado fora dos grandes centros urbanos”, informou hoje o gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

A APCVD, que deverá contar com um quadro de 20 funcionários, ficará em Viseu, dando cumprimento a uma decisão do Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de 2018, que tem como objetivo a transferência de serviços públicos para o interior.

A cerimónia de segunda-feira vai contar com a presença de Tiago Brandão Rodrigues, bem como com o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

Os assuntos em matéria de segurança, prevenção e combate à violência no desporto passam da alçada do Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ) para a APCVD, liderada por Rodrigo Cavaleiro.

O presidente da Autoridade foi coordenador do Ponto Nacional de Informações sobre Futebol, do Departamento de Informações Policiais da Direção Nacional da PSP, é membro da Direção do Comité Permanente de Acompanhamento da Convenção Europeia sobre a violência no desporto, do Conselho da Europa, e chefe da delegação nacional no mesmo Comité.

Criada em outubro de 2018, e a funcionar provisoriamente no Instituto Português do Desporto e Juventude, em Lisboa, a APCVD tem como objetivo, em articulação com as forças de segurança e com a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, assegurar “a fiscalização e prevenção do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos”.

Compete ao organismo a instrução de processos contraordenacionais, a aplicação de coimas e sanções acessórias, a prevenção e a promoção de atividades relacionadas com um contexto desportivo assente em princípios e valores éticos.

A sede da APCVD vai ser nas antigas instalações da Universidade Católica Portuguesa, na atual incubadora Vissaium XXI, da cidade de Viseu.