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Apito Final: Guimarães vai usar deliberação do Conselho de Justiça no TAS

O Vitória de Guimarães confia que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) vai pronunciar-se favoravelmente, ancorando-se na decisão do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), da qual vai fazer uso nas suas alegações finais.

Segundo Gonçalo Gama Lobo, um dos responsáveis pelo departamento jurídico do clube vimaranense, o Vitória ''vai com certeza usar'' o polémico acórdão do CJ do passado dia 04 de Julho, que confirmou a descida de divisão do Boavista e a suspensão a Pinto da Costa, presidente do FC Porto.

''Isso está a ser preparado. Não pudemos incluir o acórdão no processo, porque já tinha seguido, mas, nas alegações finais, o Vitória vai fazer uso dessa decisão, claro. Não lhe vou dizer se será o primeiro, segundo ou terceiro argumento, mas a nossa estratégia já está delineada'', disse hoje o advogado à agência Lusa.

Para Gama Lobo, o acórdão produzido pelo CJ da FPF ''veio matar a questão'', invocando o artigo 18 nº 1 da Lei de Bases do Desporto.

Segundo o causídico, o artigo refere que ''quando há uma decisão produzida pelas instâncias desportivas ela produz imediatamente efeitos que não são atacáveis por via judicial nem por quaisquer providências cautelares'', pelo menos em relação às diversas competições futebolísticas que se iniciarão em breve.

Quarta-feira foram interpostas várias providências cautelares em tribunais civis com o argumento de que a decisão do CJ não é válida, por ter sido tomada, à noite, apenas por cinco conselheiros, depois de o presidente ter dado a reunião por terminada e abandonado os trabalhos juntamente com o vice-presidente.

O TAS reúne-se segunda-feira, em Lausana, na Suíça, para ouvir as partes nos recursos apresentados por Guimarães e Benfica contra a decisão da UEFA de readmitir o FC Porto na Liga dos Campeões, depois de inicialmente o ter excluído devido ao castigo aplicado pela Comissão Disciplinar da Liga por duas tentativas de corrupção.

A decisão está agendada para terça-feira.

Caso o TAS dê razão a Benfica e Guimarães, o FC Porto corre o risco de voltar a ser excluído da Liga dos Campeões, sendo então substituído pelos vimaranenses, que transitam da terceira pré-eliminatória para a fase de grupos, enquanto o Benfica sobe da Taça UEFA para a terceira pré-eliminatória da ''Champions''.

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