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Freitas do Amaral avaliza decisões do CJ e critica presidente do órgão

O jurista Freitas do Amaral avalizou as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que manteve os castigos a Pinto da Costa e ao Boavista, e criticou o presidente daquele órgão.

Freitas do Amaral avaliza decisões do CJ e critica presidente do órgão

Num parecer encomendado pela FPF sobre os acontecimentos de 04 de Julho e hoje tornado público, o especialista em Direito Administrativo considera o comportamento de António Gonçalves Pereira ofensivo para ''o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas''

Freitas do Amaral considera ainda que ''a decisão de encerramento (da reunião) tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito''.

Quanto às decisões de rejeição dos recursos apresentados pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pelo Boavista, o antigo presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas conclui que as decisões tomadas posteriormente à saída de Gonçalves Pereira são ''conformes à lei administrativa e processual''.

''Não encontrei, em qualquer das decisões tomadas na terceira parte da reunião do CJ, qualquer ilegalidade orgânica, formal ou procedimental/processual'', lê-se no documento do antigo governante e fundador e ex-presidente do CDS.

Freitas do Amaral sugere ainda aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o seu órgão jurisdicional, considerando-o ''ferido de morte'' e sem ''condições, internas ou externas, para continuar a exercer as suas funções''.

O documento será agora distribuído pelos órgãos sociais da FPF, para ser analisado na reunião de Direcção de segunda-feira, e também entregue à Procuradoria-Geral da República e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

Em 04 de Julho, cinco membros do CJ confirmaram as penas de descida de divisão ao Boavista, por coacção sobre árbitros, e de suspensão por dois anos de Pinto da Costa, por tentativa de corrupção, enquanto António Gonçalves Pereira considerou a reunião inválida por a ter encerrado horas antes.

A Direcção da FPF, que ainda não homologou os dois campeonatos profissionais, abriu um processo de averiguações ao sucedido na reunião do CJ, contratando então Freitas do Amaral para se responsabilizar pela condução deste processo.

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