Football Leaks: Rui Pinto acusado pelo Ministério Público no caso Doyen

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num Mandado de Detenção Europeu (MDE), que apenas abrange os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento 'Doyen Sports'.

O colaborador do 'Football Leaks' ficou nessa ocasião indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada, todos relacionados com acessos aos servidores do Sporting e da Doyen, em 2015, bem como a uma alegada tentativa de extorsão a este fundo de investimento.

Aníbal Pinto, o outro arguido no processo, à data dos factos advogado de Rui Pinto e alegado interlocutor com os responsáveis da Doyen, foi também acusado do crime de extorsão, na forma tentada, acrescentou a mesma fonte judicial.

Na base da emissão do MDE estiveram acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.

No dia em que Rui Pinto ficou em prisão preventiva (22 de março), fonte do Benfica disse à Lusa que requereu junto do MP informação sobre a prova produzida na investigação. Rui Pinto é suspeito de ser também o autor do furto dos emails do clube da Luz, em 2017.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação - que não constam mandado original - e que poderão vir a dar origem a outros processos judiciais.

Entre estes novos factos, estão acessos ao correio eletrónico de “largas dezenas de ofendidos”, nomeadamente, magistrados do MP, elementos da Administração Interna, PSP, escritórios de advogados, FIFA, FC Porto, Nacional e da confederação sul-americana de futebol (CONMEBOL).

Este era o principal argumento do despacho do MP, a que a Lusa teve acesso, a pedir ao juiz de instrução criminal (JIC) que declarasse a especial complexidade do processo, o que daria mais seis meses à investigação e, consequentemente, poderia manter em prisão preventiva Rui Pinto, pelo menos, até 22 de março de 2020.

Contudo, esta pretensão do MP foi negada pelo JIC, alegando o princípio da especialidade, pois o MDE original abrange apenas os factos relacionados com a Doyen e o Sporting, que não são considerados de especial complexidade.

Esta decisão do JIC fez com que o MP tivesse de deduzir até 22 de setembro (domingo - seis meses após a aplicação da medida de coação de prisão preventiva) a acusação contra Rui Pinto pelos factos relacionados com a Doyen e o Sporting, ou então o colaborador do 'Football Leaks' teria de ser colocado em liberdade.

Assim, o arguido vai continuar sujeito à medida de coação de prisão preventiva.