2019: O ano em que Rui Pinto abalou o futebol, a justiça e a própria sociedade

Do anonimato em 29 de setembro de 2015 - quando criou a plataforma eletrónica que se tornaria conhecida por revelar milhares de documentos confidenciais sobre contratos de jogadores e transferências entre clubes, empresários e fundos de investimento - até à detenção em Budapeste, em 16 de janeiro, ao abrigo de um mandado de detenção europeu (MDE), Rui Pinto tornou-se, em pouco mais de três anos, um dos nomes que mais impacto causaram no mundo do futebol.

‘Herói’ para uns, por expor na Internet alegadas práticas ilícitas e potenciais esquemas milionários de evasão fiscal por grandes nomes e instituições do futebol, ‘vilão’ para outros, por ter acedido ilegalmente a sistemas informáticos privados, assim é a polarização mediática criada em torno de um jovem, de 31 anos, que frequentou na Universidade do Porto a licenciatura em História e se fez autodidata ao nível dos conhecimentos de informática.

O ‘caso Rui Pinto’ não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de ‘whistleblower’ (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas, e o alegado interesse público nas informações obtidas através da plataforma Football Leaks.

Um debate que ganhou ainda mais força com a aprovação no Parlamento Europeu, em abril deste ano, de uma diretiva de proteção aos denunciantes, com vista a abranger pessoas que pretendam alertar para eventuais violações do direito da União Europeia em vários domínios, nomeadamente branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A ex-eurodeputada portuguesa Ana Gomes afirmou-se como uma das vozes defensoras da inclusão de Rui Pinto sob o estatuto de denunciante, ao invocar o interesse público das informações reveladas e a colaboração com diversas investigações em alguns estados-membros, como França, Holanda e Bélgica, surgindo ao lado dos advogados do jovem: William Bourdon (que já representou denunciantes como Edward Snowden ou Antoine Deltour) e Francisco Teixeira da Mota.

Rui Pinto – que recorreu ao longo dos anos ao pseudónimo ‘John’ - começou por ser indiciado pelo Ministério Público (MP) pela prática de seis crimes relacionados com acesso aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen e por uma tentativa de extorsão a este fundo de investimento: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada, crimes estes que fundamentavam o MDE.

Como o criador do Football Leaks nunca renunciou ao princípio de especialidade - para que a justiça portuguesa o pudesse vir a acusar e julgar por outros factos e crimes que não estes -, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, que autorizaram, em 29 de agosto, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação.

Assim, em 19 de setembro, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

De acordo com a acusação, o criador do Football Leaks "efetuou um total de 307 acessos” à PGR entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Rui Pinto é ainda suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017, que viriam a originar o caso E-Toupeira, tendo o clube da Luz – à imagem do Sporting e da Doyen – se constituído como assistente do processo.

O início da fase de instrução do processo de Rui Pinto - fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento - está marcada para hoje, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Depois de marcar de forma indelével o ano de 2019 em Portugal, o futuro de Rui Pinto e do seu processo prometem continuar a agitar a sociedade portuguesa e internacional em 2020, ano em que provavelmente haverá mais processos e acusações da justiça portuguesa contra o criador do Football Leaks, fruto das investigações ainda em curso.