Ministério Público pede que Rui Pinto vá a julgamento nos termos da acusação

“A investigação e a acusação não padecem de qualquer nulidade, pelo que deverá ser proferido despacho de pronunciado (levado a julgamento) nos exatos termos da acusação do Ministério Público”, sustentou a procuradora Patrícia Barão, no debate instrutório.

A instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto.

Para a procuradora do MP no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não há nulidades na acusação e foram respeitadas “todas as exigências e procedimentos legais” no pedido de alargamento de Mandado de Detenção Europeu feito às autoridades húngaras para que a justiça portuguesa pudesse investigar Rui Pinto, além dos acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, disse aos jornalistas à entrada para o TIC esperar que a juíza de instrução criminal Cláudia Pina reduza o número de crimes pelos quais o criador do Football Leaks está acusado.

O advogado referiu que Rui Pinto, que está em prisão preventiva e esteve presente na sessão, não pediu para falar nesta fase, mas que “falará quando tiver de falar”, acrescentando esperar que a juíza de instrução criminal faça o “enquadramento legal” dos factos que constam da acusação do MP.

Para Teixeira da Mota, não está em causa o seu cliente não ir a julgamento, mas antes corrigir “aspetos legais”, como a duplicação de crimes.

A procuradora do MP Patrícia Barão pediu que Aníbal Pinto, advogado à data dos factos de Rui Pinto e o outro arguido no processo, por envolvimento na alegada tentativa de extorsão à Doyen, fosse também pronunciado nos exatos termos da acusação.

A tentativa de extorsão diz respeito à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto, em outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

Esse encontro presencial aconteceu numa estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, entre Nélio Lucas, representante legal da Doyen Sports, e Aníbal Pinto, à data advogado de Rui Pinto.

Para a procuradora do MP, o advogado “não desistiu voluntariamente” do plano previamente traçado, mas que o fez devido a uma “contrariedade exterior”.

Patrícia Barão sustentou que, só quando Aníbal Pinto se apercebeu de que Nélio Lucas não iria avançar com o pagamento, “tentou branquear a sua atuação”, desistindo da negociação.

À entrada do TIC, de manhã, o advogado disse querer provar “a verdade” e a sua “inocência” no interrogatório perante a juíza de instrução criminal Cláudia Pina.

“Toda a minha atividade foi na qualidade de advogado e tudo o que fiz foi curar dos interesses dos clientes, sempre dentro da legalidade”, referiu Aníbal Pinto.

À saída do TIC, o arguido mostrou-se visivelmente irritado com a posição do MP, acusando a procuradora de incoerência, em função do que escreveu na acusação e do que alegou hoje.

O debate instrutório prossegue às 15:00 com as alegações dos advogados.