Secretário de Estado do Desporto revela que incidentes com pirotecnia baixaram

“O que os relatórios da PSP dizem é que incidentes com artefactos pirotécnicos se têm reduzido nas últimas épocas”, afirmou o governante na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição conjunta a pedido do PCP com o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e o presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), Rodrigo Cavaleiro, na sequência das manifestações de racismo em recintos desportivos.

João Paulo Rebelo contestou também a ideia de que se viva um clima de “impunidade” no futebol português, lembrando a atuação da APCVD desde a sua implementação, em setembro de 2019.

“Quando o país tem pela primeira vez um organismo publico única e exclusivamente dedicado a estas matérias, a APCVD, acham que não se fez nada? Hoje, a APCVD tem 12 juristas, o que se traduz em celeridade e não espanta que haja 562 decisões proferidas em apenas um ano”, sublinhou, acrescentando: “Não há uma real perceção do que o governo tem feito nesta área e tanto tem feito.”

Paralelamente, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto deixou um ‘recado’ aos agentes desportivos, ao frisar que estes têm “responsabilidades acrescidas” e que “nem todos estão a trabalhar como deveriam para erradicar” os fenómenos de violência.

Já sobre o impacto dos programas de comentário desportivo na propagação de discursos de ódio a nível social, João Paulo Rebelo assumiu que o tema já foi abordado com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), mas que não encontrou “grande abertura” para quaisquer medidas nessa esfera.

“Esbarrámos muito no direito à opinião e à liberdade de expressão, foi o que nos transmitiu o vogal da ERC nesta reunião, quando questionado sobre o impacto deste tipo de programas”, confessou João Paulo Rebelo, secundado posteriormente por Eduardo Cabrita: “É inaceitável o discurso de ódio dos dirigentes e comentadores desportivos. Deveríamos todos entender que a liberdade não tolera a discriminação.”

Por outro lado, o presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro, reconheceu que o organismo enfrenta aqui uma “limitação” de atuação a nível legal, uma vez que os comentadores desportivos não têm vínculo com os organizadores de espetáculos desportivos e a lei só prevê uma atuação sobre estes agentes.

“Esta propagação de discurso de ódio através de alguns painéis de comentadores já foi motivo de discussão no grupo de trabalho. Há uma preocupação. Sentimos alguma limitação, porque são pessoas que intervêm na esfera pública, mas não têm vínculo às entidades desportivas”, concluiu.