Covid-19: Confederação do Turismo quer que Governo agilize linha de crédito

Estas são algumas das medidas que a CTP propõe ao Governo no âmbito das medidas excecionais de apoio à atividade económica, pedidas pelo executivo aos parceiros sociais.

Numa resposta à Lusa, fonte da CTP diz que entre as propostas está a “desburocratização e consequente agilização da Linha Covid de 200 milhões de euros, nomeadamente, impondo-se prazos para a decisão do banco, os quais devem ser fixados por dimensão da empresa (micro, pequena, média e grande empresa)”.

Para a confederação patronal, o objetivo da medida é que “este instrumento seja efetivo, de efeitos imediatos e a produzir o seu efeito útil para as empresas que necessitam deste importante instrumento financeiro”.

A CTP pede ainda “rápida efetivação da linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros”.

Na área da fiscalidade, a confederação liderada por Francisco Calheiros sugere a “dilação do prazo de pelo menos 90 dias para pagamento de impostos, nomeadamente do PEC/IRC e IVA”, bem como a “simplificação da devolução de IVA às empresas quando estas forem credoras deste imposto”.

Os parceiros sociais estiveram reunidos na segunda-feira com o Governo e, no final da reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que as confederações patronais e sindicais tinham até ao final de hoje para apresentar dúvidas ou propostas de medidas para fazer face ao impacto do novo coronavírus.

Tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pediram ao Governo para flexibilizar o regime de férias, entre outras medidas.

Hoje, o primeiro-ministro remeteu para quarta-feira o anúncio de novas medidas de "apoio ao rendimento das famílias e da atividade das empresas" pelos ministros das Finanças e da Economia, mas também na área do trabalho a nível europeu.

Em conferência de imprensa, na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, em Lisboa, depois de um Conselho Europeu Extraordinário, que decorreu por videoconferência, para debater medidas de combate à pandemia de Covid-19, António Costa foi questionado sobre novos apoios à economia decididos a nível comunitário.

O chefe do Governo anunciou que, na quarta-feira, haverá uma reunião de ministros do Trabalho da União Europeia e, depois, serão detalhadas medidas como "a criação do mecanismo de resseguro do subsídio de desemprego e de apoios às empresas para limitar o ‘lay-off’".

"Já agora, amanhã de manhã [quarta-feira], os ministros das Finanças e da Economia apresentarão um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias e à atividade das empresas, tendo em vista garantir o emprego e evitar efeitos de contaminação o mais possível na vida das pessoas, quer pela perda rendimento, quer de emprego", disse.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.