Covid-19: PR timorense pede autorização para declaração do estado de emergência

Em comunicado de imprensa, a presidência explica que o pedido foi feito depois de ouvir o Conselho Superior de Defesa e Segurança e o Conselho de Estado, órgãos que deram o seu apoio à medida.

“Se o Parlamento Nacional aprovar, o Presidente da República declara o estado de emergência através de um decreto presidencial”, refere-se no comunicado à imprensa, em tétum.

No comunicado considera-se que a declaração do estado de emergência é necessária para “prevenir uma calamidade pública” relacionada com o novo coronavírus, dando assim cobertura legal para ações a empreender pelo Governo.

“A declaração do estado de emergência limita ou suspende vários direitos, liberdades e garantias definidas na constituição”, refere-se no texto da presidência.

O Governo timorense pretende que a declaração do estado de emergência, que tem ainda de passar pelo Presidente e parlamento, entre em vigor na próxima quinta-feira.

A nível parlamentar, a questão do estado de emergência está em parte condicionada pelo impasse político que se vive em Timor-Leste.

Formalmente, o Governo está demissionário há mais de um mês, não tem atualmente o apoio da maioria parlamentar, tendo uma nova coligação de maioria parlamentar sido já apresentada ao chefe de Estado, que não tomou ainda qualquer decisão.

Questionado hoje pela Lusa sobre como votarão os seis partidos da nova coligação de maioria parlamentar – que exclui o partido do atual primeiro-ministro -, o seu líder Xanana Gusmão não deixou certezas.

“Tem de ter autorização do parlamento. Vamos ver, vamos ver”, afirmou.

Recorde-se que o atual Governo nasceu de uma coligação formada pelo CNRT, KHUNTO e PLP, estando agora o PLP isolado sem o apoio das restantes duas forças políticas, uma rotura que se materializou no chumbo, com os votos contra e abstenções dos deputados de Xanana Gusmão, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.

Isso levou o atual primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, a apresentar há mais de um mês a sua demissão ao Presidente da República, sobre a qual o chefe de Estado ainda não tomou qualquer decisão.

Timor-Leste vive com duodécimos restritos desde 01 de janeiro, está sem fundos suficientes na conta do tesouro e enfrenta a crise da covid-19 e o impacto de cheias que causaram 20 milhões de dólares de danos e afetaram dezenas de milhares de pessoas.

Em Timor-Leste há até ao momento um caso confirmado da covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 345 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.