Covid-19: Ministro da Economia admite nacionalizações

“Nós queremos preservar a continuidade do país e das atividades que sejam estratégicas. Seguramente vamos divergir, em comunidade, sobre o que são atividades estratégicas e quais são as empresas importantes, mas o Estado português tem ferramentas para nacionalizar empresas e usá-las-á se achar conveniente”, assegurou hoje Pedro Siza Vieira em entrevista à rádio TSF, quando questionado sobre se admitia a hipótese de o Estado português vir a avançar para nacionalizações na sequência da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Interrogado sobre se a TAP poderá ser um destes casos, se a crise provocada pela pandemia deixar a companhia numa situação financeira insustentável, o ministro garantiu que “o Estado não deixará, como sócio da TAP e tendo em conta a natureza estratégia da companhia, de assegurar a preservação do valor que ela representa a longo prazo para o país”.

“O Estado é sócio da TAP e tem seguramente um interesse não apenas como acionista, mas também tendo em conta o caráter estratégico que empresa tem. Portanto, também neste caso, o Estado não deixará de usar todos os poderes ao seu dispor para salvaguardar a posição estratégica da TAP na comunidade portuguesa”, sustentou.

Relativamente ao anúncio feito pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) de que a TAP, “devido ao cancelamento de todos os seus voos para o mês de abril, pretende colocar em regime de 'lay-off' os seus pilotos", Siza Vieira disse que o Governo “ainda não foi notificado de nenhum pedido” nesse sentido por parte da companhia.

Ainda assim, o ministro da Economia admite ser “muito difícil que uma empresa que não tem atividade mantenha todos os seus postos de trabalho funcionais” e recorda que, “neste momento, toda a indústria de aviação civil a nível mundial está a conhecer grandes dificuldades”.

“As medidas de contenção da epidemia que estão a ser adotadas implicam restrições às deslocações e, portanto, temos companhias aéreas com a maior parte da frota em terra e sem atividade. O que está a ocorrer um pouco por todo o mundo são despedimentos coletivos em massa nesta indústria”, disse.

Neste contexto, acrescentou, “o que o Governo português tentou foi assegurar que as empresas – em vez de procederem a despedimentos que, no final, acabarão não apenas por prejudicar o rendimento das famílias e dos trabalhadores, mas também por impedir uma recuperação célere da economia – pudessem ter acesso facilitado a um regime já existente (o ‘lay-off’, que está previsto no Código do Trabalho), para precisamente permitir preservar o emprego”.

“E, nesse sentido, aquilo que pretendemos acima de tudo é que as empresas protejam o emprego e recorram a um mecanismo que impede fazer despedimentos coletivos em massa, como está a acontecer nesta indústria no resto do mundo”, sustentou.

Num comunicado a que a agência Lusa teve acesso, depois da reunião com o Conselho de Administração e a Comissão Executiva da transportadora, a direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz aos associados que "a TAP informou que, devido ao cancelamento de todos os seus voos para o mês de abril, pretende colocar em regime de 'lay-off' os seus pilotos, sem concretizar as medidas, que ainda estão em análise".

De acordo com outras fontes sindicais, que também se reuniram com o Conselho de Administração, liderado por Miguel Frasquilho, e com a Comissão Executiva, encabeçada por Antonoaldo Neves, a TAP comprometeu-se a comunicar aos trabalhadores as medidas a adotar face ao impacto da covid-19 nos próximos dois dias.

A intenção é que as medidas de redução de custos entrem em vigor em abril, adiantaram à Lusa fontes sindicais.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da TAP recusou comentar o conteúdo das reuniões.

O ‘lay-off’ simplificado (que permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho) entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia de covid-19.

As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.