Covid-19: Governo cabo-verdiano quer banca a emprestar com juros inferiores a 1%

Para o efeito, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária de quase dez horas, já ao início da madrugada de hoje, uma alteração ao estatuto orgânico do Banco de Cabo Verde, alargando os prazos limite para devolução dos empréstimos que concede à banca comercial, que passam dos atuais 12 meses para cinco anos.

O objetivo é “dar ao Banco de Cabo Verde os instrumentos que precisa para dar liquidez de médio e longo prazo ao sistema bancário, para que o sistema bancário possa repassar à economia”, explicou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, ao apresentar a medida, uma das várias que foram aprovadas pelo parlamento nesta sessão para mitigar a crise económica em Cabo Verde.

A medida complementa o anúncio feito anteriormente pelo banco central, de que vai disponibilizar uma linha de crédito de 45 mil milhões de escudos (405 milhões de euros) à banca comercial, com condições excecionais, nomeadamente uma taxa de juro de 0,75%.

Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, defende que é necessário “repassar” essas condições “às empresas e aos particulares”.

“Só assim faz sentido”, afirmou.

Cabo Verde cumpre hoje o quinto dia, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia da covid-19, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas suspensas.

“Apelamos ao sentido de responsabilidade, porque este é o momento de as lideranças do país assumirem o seu compromisso e comprometimento com Cabo Verde. Porque estamos perante um momento excecional, estamos a governar para a História”, exortou Olavo Correia.

Com um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) dependente das receitas do turismo – 800 mil turistas em 2019 – e entretanto encerrado às ligações aéreas internacionais para travar a pandemia, o Governo cabo-verdiano já admitiu a necessidade de um Orçamento do Estado de 2020 totalmente novo e antevê desde já a duplicação da taxa de desemprego no país, para pelo menos 20% até final do ano.

Depois de um crescimento anual que tem sido superior a 5%, o Governo estima uma recessão de 5% do PIB em 2020.

Para tentar minimizar a crise económica, o Banco de Cabo Verde anunciou a disponibilização aos bancos de uma linha de financiamento, por via da Operação Monetária de Financiamento de Longo Prazo, “com condições especiais de financiamento, à taxa de juro de 0,75%”, mas necessitava da alteração agora aprovada no parlamento ao seu estatuto orgânico.

Esse financiamento, explicou anteriormente o banco central, poder chegar aos 45 mil milhões de escudos, “em função da dívida pública detida por cada banco, com maturidade igual ou superior ao prazo do crédito concedido”.

Trata-se de uma linha de financiamento que terá como colateral os títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro), devendo ser acionada até dezembro, à razão de 5.000 milhões de escudos (45 milhões de euros) por mês.

O número de mortes em África subiu para pelo menos 209 num universo de mais de 5.940 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.