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A Área Metropolitana do Porto (AMP) vai propor ao Governo a aquisição de computadores, com recurso a fundos comunitários, para «empréstimo» aos alunos durante o tempo de suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19.
A proposta consta de um memorando aprovado hoje pelos 17 municípios que compõem a AMP e onde se defende um conjunto de medidas de apoio às empresas e famílias.
Em declarações à Lusa, o presidente daquela entidade, Eduardo Vítor Rodrigues, esclareceu que o documento a enviar ao Governo pretende constituir-se como uma primeira abordagem às preocupações dos autarcas da região, entre elas as matérias da escolaridade.
Nesta área propõe-se "a utilização dos fundos comunitários na área do insucesso escolar para adquirir computador e cedê-los por empréstimo aos alunos", referiu, salientando que "já se percebeu que não vai haver terceiro período".
Nesse sentido, os municípios propõem que o estado financie a fundo perdido, com recurso a fundos comunitários, a compra de computador e ligação à internet para todos os jovens que não possuam computador ou cujas famílias não reúnam condições para adquirir estes equipamentos.
O presidente da AMP e autarca de Vila Nova de Gaia destaca ainda as dificuldades vividas pelo setor dos transportes por conta da diminuição do número de passageiros.
"Há neste momento, claramente, uma necessidade de tomada de posição que vai ter de ser financeira, ainda por cima porque isto tende a durar", disse dando como exemplo o transporte escolar.
"O transporte escolar deixa de existir, as câmaras não pagam, o Estado não paga às câmaras e as câmaras, não pagando, as empresas não recebem", justificou.
No documento a que a Lusa teve acesso, e que foi aprovado hoje, os municípios defendem ainda a isenção de pagamentos de rendas da habitação social mediante comprovativo de redução de rendimentos e a redução das tarifas de água, resíduos, eletricidade, telecomunicações, entres outras.
Pede-se também "que o preço da água em alta, fornecida através das Águas do Douro e Paiva aos Municípios, seja reduzida em 50%".
No que respeita às IPSS, propõe-se "o isolamento dos lares de idosos durante a duração da pandemia, incluindo os respetivos trabalhadores, com o pagamento a duplicar do salário destes trabalhadores, a suportar a fundo perdido pelo Estado".
Defende-se ainda o reforço da capacidade das instituições, "manifestamente subapoiadas e com tratamento muito desfavorável em relação à rede sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", denuncia a AMP, salientando que os 50 milhões de euros anunciados para apoio ao setor, não chegaram ao terreno.
O memorando defende ainda a realização sistemática de testes à covid-19, conforme é recomendado pelas organizações de saúde.
"Propomos que a solução do IMM [Instituto de Medicina Molecular] seja entregue a todas as universidades do país, para uma imediata operacionalização em todo o território e com total prioridade aos profissionais de saúde e aos lares de idosos. Sabendo da disponibilidade e capacidade da Universidade do Porto para fazer os testes, que os mesmos sejam realizados no Hospital de S. João e, se necessário, no Hospital de Gaia para os municípios a sul do Douro", defende-se no documento.
Os 17 municípios defendem ainda a suspensão das regras orçamentais no que diz respeito ao equilíbrio orçamental e às regras do endividamento, permitindo excecionalmente que o façam para despesas correntes para fazer face às respostas sociais.
Propõe ainda isentar de visto do Tribunal de Contas (TdC) os empréstimos a contrair pelos municípios que possuam capacidade de endividamento definido pela lei.
No setor empresarial, os municípios defendem a atribuição de apoios "a fundo perdido a todas as entidades gestoras destes equipamentos ou serviços, sejam municípios ou empresas do Setor Empresarial Local (incluindo Termas)".
Pede-se ainda que sejam apoiados a prestadores de serviços destas entidades, a fundo perdido.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 55 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).
