Covid-19: Perdão de dívida só é 'default' se incluir credores privados

“Os pedidos para o alívio da dívida dos países de baixo rendimento afetados pelo novo coronavírus estão a avolumar-se, mas se o alívio for aplicado apenas à dívida detida pelos credores oficiais, não será classificado como um ‘default’ ao abrigo do nosso critério para os ‘rating’ dos países”, explicam os analistas.

Numa nota de esclarecimento sobre o perdão de dívida configura um Incumprimento Financeiro, a agência de ‘rating’ acrescenta, no entanto, que “um ‘rating’ de default poderia ser aplicado se, tal como está a ser discutido para os países vulneráveis, essas iniciativas também levarem a uma reestruturação da dívida aos credores privados”.

Em declarações recentes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial defenderam que os credores bilaterais oficiais, isto é, os países e as instituições financeiras multilaterais, deviam suspender os pagamentos de dívida dos países elegíveis para apoio ao abrigo da Associação Internacional do Desenvolvimento, cujos 76 países incluem os lusófonos Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

No entanto, ainda não é claro se defendem que os países não paguem os empréstimos de outros países ou se esse 'perdão' deve ser estendido aos pagamentos dos juros das emissões de dívida soberana, que tem sido o modelo mais usado pelos governos, nomeadamente os africanos, nos últimos anos.

A proposta oficial do FMI e Banco Mundial deverá ser apresentada na próxima semana, durante os Encontros Anuais destas entidades, que se realizam pela primeira vez num modelo digital, devido às medidas de limitação da propagação da pandemia da covid-19.

Os ministros africanos, ainda em março, pediram um perdão dos juros da dívida que seriam pagos este ano, mas numa segunda reunião com a diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Vera Swonge, alargaram o pedido para um perdão de dívida total devido aos constrangimentos que o combate à pandemia da covid-19 acarreta para estes países, que enfrentam igualmente um forte desequilíbrio orçamental originado pela descida das matérias-primas e pelo consequente aumento do endividamento.

“As negociações sobre o alívio da dívida podem ser complexas, principalmente devido à importância crescente de credores fora do Clube de Paris, particularmente a China, que não se incluiu em iniciativas anteriores sobre o alívio da dívida”, escrevem os analistas da agência de ‘rating’ Fitch.

De acordo com o Banco Mundial, “dos 14 mil milhões de dólares em pagamentos do serviço da dívida bilateral que são devidos em 2020, só 4 mil milhões de dólares são devidos a membros do Clube de Paris, que são na sua maioria credores ocidentais”, acrescenta a Fitch.

O grande problema, escrevem, é que “o coronavírus acrescentou stress financeiro aos já elevados níveis de dívida externa, e os líderes do FMI e do Banco Mundial já indicaram que uma reestruturação da dívida pode ser necessária”.

Nalguns casos, apontam, “os países credores podem ficar relutantes em oferecer um alívio da dívida se a dívida devida aos credores privados não for também reestruturada, o que vai acrescentar tempo e complexidade ao processo”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.

Dos casos de infeção, mais de 238 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.