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O parlamento moçambicano aprovou hoje por consenso a Lei de Amnistia e Perdão de Penas para condenados a penas não superiores a um ano, medida destinada a descongestionar as cadeias e mitigar o risco de propagação da covid-19.
A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que apresentou a proposta na Assembleia da República (AR), afirmou que 5.302 reclusos reúnem requisitos para sair em liberdade, no âmbito da referida lei, mas não esclareceu expressamente se todo esse número de prisioneiros vai deixar as cadeias.
Helena Kida avançou que as penitenciárias moçambicanas se debatem com uma superlotação, albergando cerca de 21.000 presos contra uma capacidade instalada de 4.498 prisioneiros.
"A maioria dos estabelecimentos penitenciários foi construída no período anterior à independência nacional", acrescentou Kida.
A Lei de Amnistia e Perdão de Penas não será aplicada a condenados por crimes de homicídio voluntário, violação sexual de menor, rapto, terrorismo, tráfico de drogas, peculato, peita (corrupção passiva), suborno, corrupção, branqueamento de capitais e atentado contra a segurança do Estado.
Os beneficiários de amnistia e perdão não devem cometer novos crimes num período de cinco anos, sob pena de cumprirem a parte remanescente da pena objeto de clemência, além daquela que couber à infração posterior.
A medida não desonera os beneficiários de responsabilidade civil por danos emergentes da conduta que deu causa à condenação.
A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que detém a maioria na AR, considerou a lei oportuna, assinalando que vai ajudar a prevenir uma catástrofe que pode resultar da propagação da covid-19.
"É uma iniciativa oportuna e humanista, porque contribui para prevenir a propagação de uma pandemia assustadora no sistema prisional moçambicano", afirmou Ana Rita Sithole, deputada da Frelimo.
Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, também elogiou a lei, mas defendeu medidas de integração social dos beneficiários.
"Exortamos o Governo a implementar medidas que favoreçam a socialização dos reclusos beneficiários do perdão", declarou José Manteigas, deputado e porta-voz da Renamo.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, apelou à transparência na implementação da lei, alertando para o risco de corrupção que pode resultar na libertação de condenados sem requisitos.
"Que não se soltem cadastrados que continuam a representar risco para a segurança pública e que essa medida não seja prejudicada por atos de corrupção", declarou Elias Impiwa, deputado do MDM.
Moçambique registou oficialmente até ao momento dez casos de infeção pelo novo coronavírus, tendo um recuperado.
O país não registou ainda nenhuma morte da doença e realizou 338 testes para covid-19, desde o início da pandemia.
O país vive em estado de emergência durante todo o mês de abril com espaços de diversão e lazer encerrados, proibição de todo o tipo de eventos, de aglomerações superiores a 20 pessoas e limitações na lotação de transportes.
Durante o mesmo período, as escolas estão encerradas e a emissão de vistos para entrar no país está suspensa.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.
Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.
