Covid-19: Centeno quer acordo sobre pacote de emergência e compromisso sobre recuperação

“Todos temos a noção de que este não é um momento para manter as políticas do costume. Temos de mostrar aos nossos cidadãos que a Europa os protege”, declarou Mário Centeno, numa mensagem vídeo divulgada antes de uma reunião do Eurogrupo considerada decisiva para a resposta económica europeia à crise provocada pela pandemia de covid-19.

A reunião, convocada por Centeno na sequência do Conselho Europeu realizado em 26 de março, que mandatou o Eurogrupo para finalizar propostas concretas no prazo de duas semanas, estava agendada para as 14:00 de Lisboa, mas entretanto o seu início já foi adiado uma hora, para finalizar os preparativos, pelo que começará às 15:00.

Na mensagem hoje divulgada pelos serviços do Conselho e na conta oficial do presidente do Eurogrupo na rede social Twitter, Centeno diz que o objetivo do encontro é acordar uma resposta robusta, que passará por aquele que será “provavelmente o pacote de maior dimensão e mais ambicioso alguma vez preparado pelo Eurogrupo”.

O pacote de emergência, construído a partir de “esforços sem precedentes já levados a cabo pelos governos e autoridades monetárias”, assenta em três elementos, que no seu conjunto poderão representar quase 500 mil milhões de euros.

“Em primeiro lugar, uma rede de segurança para os trabalhadores. A Comissão propôs um programa de 100 mil milhões de euros para financiar regimes de proteção de emprego”, começou por apontar, referindo-se ao programa «SURE» proposto pelo executivo de Ursula von der Layen, de apoios para programas de suspensão de contratos de trabalho ('lay-off') apoiados pelos Estados.

“Em segundo lugar, uma rede de segurança para as empresas. O Banco Europeu de Investimento propôs uma garantia de 200 mil milhões de euros para apoiar as empresas em dificuldades, especialmente as Pequenas e Médias Empresas”, prosseguiu.

Por fim, e relativamente ao ponto mais controverso, o de “uma rede de segurança para os países”, Centeno, sem mencionar a possibilidade de emissão conjunta de dívida – os chamados ‘eurobonds’ ou ‘coronabonds’, reclamados por Itália, Espanha e Portugal, entre outros - disse que o fundo de resgate permanente da zona euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), “propôs linhas de crédito de precaução até 240 mil milhões de euros, para assegurar que todos os países têm os recursos adequados para responder”.

“Este plano de emergência vai proteger o nosso tecido económico e social à medida que mergulhamos na recessão. Mas não pode ser separado da recuperação, que vai moldar a União nos anos que se seguem. Não se trata apenas de sobreviver ao vírus, trata-se de relançar as nossas economias. Por isso, hoje vou também apelar aos ministros para que assumam um compromisso claro relativamente a um plano de recuperação coordenado e de grandes dimensões”, completou o ministro das Finanças português.

O ‘resumo’ feito por Centeno antes do início da reunião aponta assim claramente para que a proposta de apoio financeiro tão reclamado pelos Estados-membros, sobretudo os mais afetados pela covid-19, para dar resposta à crise, passe pela abertura de linhas de crédito do MEE num valor equivalente a 2% do PIB (240 mil milhões de euros no total da zona euro), com poucas condições, ao contrário dos empréstimos cedidos a título de resgate.

Em pouco mais de um mês, esta é a quarta reunião por videoconferência, conduzida desde Lisboa, dos ministros das Finanças europeus, sendo que desta feita é-lhes ‘exigido’ um compromisso, para ser apresentado aos líderes europeus.

No último Conselho Europeu por videoconferência, realizado em 26 de março, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, após uma longa e tensa discussão, mandataram o Eurogrupo para apresentar, no prazo de duas semanas, propostas concretas sobre como enfrentar as consequências socioeconómicas da pandemia, que “tenham em conta a natureza sem precedentes do choque de covid-19”, que afeta as economias de todos os Estados-membros.

Com o Conselho Europeu à espera do desfecho das discussões ao nível de ministros das Finanças para voltar a reunir-se e tomar enfim decisões, o Eurogrupo está então hoje sob especial pressão para chegar a um acordo político, o que significa que Mário Centeno terá de conseguir aproximar as posições entre os países do sul e do norte da Europa, que ficaram extremadas no anterior encontro, o tal das polémicas declarações do ministro holandês.

Os países do sul, entre os quais Portugal, Espanha e Itália, têm defendido como melhor solução a emissão de dívida conjunta (os chamados ‘eurobonds’, ou ‘coronabonds’), que continua a ser rejeitada por países como Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia, que defendem antes soluções que passem por linhas de crédito específicas, ou seja, empréstimos, em condições favoráveis e sem o ‘fantasma’ dos ‘resgates’, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

O presidente do fórum de ministros das Finanças da zona euro e ministro das Finanças português já defendeu publicamente o adiamento do debate sobre os 'coronabonds' para depois da crise, advogando que o foco agora deve estar em medidas capazes de gerar consenso no imediato, designadamente o pacote de três medidas que representarão, no seu conjunto, cerca de 500 mil milhões de euros.