Covid-19: Moratória aos créditos em Cabo Verde poderá ser prorrogada até 2021

Em comunicado, o Banco de Cabo Verde (BCV) esclareceu hoje que estas medidas são “excecionais e temporárias”, para “proteção dos créditos” também das famílias e empresas, além das “entidades da economia social” afetadas pela crise provocada pela pandemia.

“As medidas permitem aliviar os encargos com prestações (à banca) a quem seja afetado pelos efeitos económicos negativos da pandemia do Covid-19, atenuando os efeitos da redução da atividade económica”, recorda o banco central.

Em causa está um diploma, publicado este mês, “que estipula um regime de moratória, que vigora de 01 de abril até 30 de setembro de 2020”.

“Neste âmbito, prevê-se a prorrogação, por um período igual ao prazo de vigência da moratória, dos créditos com pagamento de capital no final do contrato, juntamente, nos mesmos termos, com todos os seus elementos associados, incluindo juros e garantias, nomeadamente prestadas através de seguro ou em títulos de crédito”, refere o BCV.

Durante o período em que vigorar a moratória, o banco central afirma que está prevista ainda a suspensão, relativamente a créditos com reembolso parcelar de capital ou com vencimento parcelar de outras prestações pecuniárias, “do pagamento do capital, das rendas e dos juros com vencimento previsto até ao término desse período.”

“Assim sendo, o plano contratual de pagamento das parcelas de capital, rendas, juros, comissões e outros encargos estende-se automaticamente por um período idêntico ao da suspensão”, esclarece o banco central.

O Governo cabo-verdiano tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica que já se sente no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, tendo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças assumido anteriormente a preparação de um novo Orçamento do Estado para 2020, porque o atual “pifou”.

Em cima da mesa, explicou Olavo Correia, está um cenário de défice orçamental que dispara este ano de 2 para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com a correspondente “explosão” da dívida pública e uma recessão económica de 4 a 5% do PIB, contra o crescimento anual acima de 5% que se registava até agora.

O quadro, reconheceu, é composto ainda por, “no melhor cenário”, a duplicação do desemprego, cuja taxa poderá chegar aos 20% e a quebra de 18 mil milhões de escudos (163 milhões de euros) em receitas públicas.

Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”.

No entanto, para aceder ao regime de moratória, os clientes dos bancos não podiam, à data de 28 de março, estar em incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias, nem estar em situação de insolvência, no caso das empresas, devendo ainda ter a situação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social “regularizada”.

O banco central explicou que podem aceder a esta moratória todos os clientes individuais que tenham residência em Cabo Verde “e estejam em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos”, ainda os que “tenham sido colocados em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial” ou estejam em situação de desemprego.

Aos restantes clientes, não abrangidos pelo regime de moratória, o BCV está a apelar a que continuem “a honrar os seus compromissos junto da banca, por forma a se garantir o normal funcionamento do sistema financeiro”, enquanto “pilar fundamental” do país.

Cabo Verde conta com sete casos confirmados da covid-19, entre as ilhas da Boa Vista (4), de Santiago (2) e São Vicente (1).

O país cumpre hoje 11 dias, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas e para o exterior suspensas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 80 mil.