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O PSD recusou-se hoje a contribuir para um «exercício de folclore e ruído» com a discussão e votação na Assembleia da República de uma centena de projetos de lei e de resolução devido à pandemia de covid-19.
No ponto em que os deputados debateram 42 diplomas, sobre diversas temáticas relacionadas com a resposta à crise pandémica, o deputado Adão Silva afirmou que “o grupo parlamentar do PSD recusa contribuir para esta insuportável falta de bom senso em que legislar se converteu em exercício de folclore e de ruído”.
O social-democrata criticou que, “hoje, em pouco mais de uma hora e meia, a Assembleia da República vai debater uma centena” de projetos de lei e de resolução “numa salganhada de temas de assuntos onde tudo se promete e todos em todas as circunstâncias”.
Por isso, Adão Silva anunciou a recusa do PSD em "intervir nos pontos seguintes da ordem de trabalhos”
Porém, minutos depois, a deputada social-democrata Clara Marques Mendes respondia às críticas apontadas por várias bancadas, e insistia que “esta não é uma forma séria de legislar e o PSD não acompanha”.
Pelo PS, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro assinalou “já foram aprovado pelo Governo 113 diplomas em 37 dias, respondendo às muitas dimensões desta crise e oferecendo soluções de emergência que asseguram o funcionamento do país”, mas vincou que não será dado “nem um passo a menos do que seja justo e equilibrado”.
João Almeida, do CDS-PP, argumentou que “a opção do CDS foi fazer menos propostas mas muito concretas” e, salientando que o parlamento deve estar atento “àquilo que se passa em termos de proteção de idosos no terreno”, considerou que “o Estado tem falhado e muito no apoio” às instituições de solidariedade social.
Também o deputado único do Chega apontou que os idosos são “aqueles que precisam de atenção primeira”.
Pelo PAN, a deputada Bebiana Cunha tentou resumir algumas das propostas que o partido apresentou, destacando, por exemplo, que “o Governo deveria ter ido mais longe no reforço dos direitos dos trabalhadores” e pedindo um reforço da proteção de crianças em risco.
O deputado bloquista José Soeiro considerou necessário “evitar a transformação de uma crise pandémica numa crise económica e social de grande lastro que agrave as desigualdades, a pobreza e o sofrimento” enumerando algumas das alterações propostas pelo BE às medidas apresentadas pelo governo, nomeadamente a proteção ao emprego ou as ajudas a populações mais desfavorecidas, como é o caso dos sem-abrigo.
Duarte Alves, do PCP, lembrou que a baixa de preços nos mercados energéticos e lamentou que essa baixa não se esteja a refletir “de forma proporcional nos preços pagos pelos consumidores".
Assim, os comunistas defenderam novamente a suspensão nos cortes de bens essenciais, a diminuição do preço da eletricidade e do gás com aplicação imediata, a criação de um regime extraordinário estabelecendo preços máximos nos combustíveis e ainda o acesso mais alargado ao período de carência sem custos adicionais a qualquer pessoa que tenha comprado casa através do crédito à habitação.
“Não podemos admitir que alguns pensem que os direitos dos trabalhadores também estão de quarentena ou em isolamento: não estão”, afirmou Mariana Silva, deputada do PEV, que também enumerou neste debate algumas das medidas apresentadas pelo partido para proteger os trabalhadores e as famílias.
No minuto de que dispunha, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que a crise pandémica “não expõe apenas a impreparação” do estado como também a complexidade da burocracia, acrescentando que “o Governo é tão trapalhão nas crises como fora delas, tantas são as lacunas existentes nas medidas e nos diplomas” apresentados pelo executivo.
Joacine Katar Moreira, deputada não-inscrita, considerou que o estado de emergência tem sido “sucessivamente usado enquanto alvará para despedimentos” e lembrou que “os trabalhadores informais não deixam de ser trabalhadores, da mesma maneira que os trabalhadores precários não deixam de ser altamente úteis para todos o sistema financeiro e económico”, reclamando medidas mais abrangentes.
O parlamento debate hoje 100 diplomas que os partidos da oposição - todos à exceção do PSD - agendaram para quarta-feira, dos quais 65 são projetos-lei e os restantes resoluções, que funcionam apenas como recomendações ao Governo, e todos relacionados com a pandemia de covid-19 ou os seus efeitos.
Medidas excecionais para prisões e banca, mais apoios às empresas ou à cultura ou a suspensão de propinas e das tarifas de gás e luz são alguns dos temas em debate.
