Covid-19: UGT alerta Governo para não renovação de 200 contratos a prazo na TAP

Na nota, a UGT dá conta do conteúdo da missiva que mandou a Pedro Nuno Santos, assinada pelo secretário-geral da estrutura, Carlos Silva.

“Tomamos conhecimento de que a TAP, empresa que aderiu ao ‘lay-off’ simplificado e na qual o Estado é detentor de grande parte do capital social, notificou por carta registada, cerca de duas centenas de trabalhadores tripulantes, da sua intenção de não renovar os respetivos contratos a termo certo que terminariam em abril e maio do presente ano”, alerta a UGT.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da TAP - que não confirmou nem desmentiu o número de avançado pela UGT - garantiu que “a matéria referente à não renovação dos contratos de trabalho a termo certo que cessaram nos meses de abril e maio na TAP, S.A., já foi objeto de ação inspetiva por parte da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) tendo a mesma analisado cada um dos processos”.

A companhia aérea já tinha confirmado, no dia 19 de março, que decidira não renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, uma medida do plano de contingência implementado pela companhia no âmbito da pandemia de covid-19.

Hoje, a TAP esclarece que “todos os contratos a termo certo em causa foram celebrados com a fundamentação de ‘acréscimo temporário de atividade’ o que, como é sabido, não é compatível com os momentos desafiadores vividos pelo setor da aviação”.

A TAP recorda “que se confronta com momento de quase total inatividade. Ou seja, não existe qualquer possibilidade formal e legal para se procederem a renovações de contrato de trabalho a termo certo dado a fundamentação dos mesmos”, diz a transportadora na resposta enviada à Lusa.

Para a UGT, no entanto, “esta situação deveria ser colmatada o mais rápido possível através da suspensão dos referidos contratos e consequente integração destes trabalhadores no regime do ‘lay-off’ simplificado”, lê-se na carta enviada à tutela.

A organização sublinha ainda que “num tempo em que o Governo tem vindo a implementar medidas para apoiar as empresas na manutenção dos postos de trabalho e sendo o Estado um dos principais detentores do capital desta empresa” a situação deveria ser alterada.

Por sua vez, a TAP “reforça a informação que já teve oportunidade de transmitir a diversas organizações representativas dos trabalhadores (e sobretudo aos próprios trabalhadores implicados) de que é convicção da empresa que estes trabalhadores voltarão a ser chamados para o exercício das suas funções na TAP logo que a situação económica venha a permitir a retoma em pleno da atividade”.

A empresa reconhece que “o investimento em formação e qualificação destes trabalhadores contratados a prazo é um processo complexo e muito demorado e dispendioso, pelo que uma companhia como a TAP não pode desperdiçar a certificação e qualificação de trabalhadores tão empenhados como os que, infelizmente, agora foi forçada a dispensar”.