OE 2020: UTAO assinala melhoria de 46 ME no excedente de caixa até fevereiro

“Ajustada das operações orçamentais que comprometem a comparabilidade com o período homólogo do ano passado, o conjunto das Administrações Públicas apresentou no período janeiro - fevereiro de 2020 um saldo global de 1488 milhões de euros, que traduz uma melhoria de 46 milhões de euros em termos homólogos”, segundo o relatório da UTAO.

O documento, intitulado “Apreciação sintética da evolução orçamental”, relativa à contabilidade pública (ótica de fluxos de caixa) no período do ano até fevereiro, “ainda não reflete o OE2020 [Orçamento do Estado para 2020] aprovado, que entrou em vigor a 01 abril de 2020, nem os impactos orçamentais diretos e indiretos decorrentes da pandemia covid-19”.

A unidade técnica que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), assinala que “até final de fevereiro foram cobrados 14.453 milhões de euros, correspondentes a um grau de execução de 15,3% da receita efetiva inscrita na POE 2020 [Proposta de Orçamento do Estado], ligeiramente abaixo da do período homólogo de 2019 (15,6%)”.

Na rúbrica da despesa, até ao fim de fevereiro “foram pagos 12.965 milhões de euros, correspondentes a uma taxa de execução de 13,4% da despesa efetiva inscrita na POE 2020, abaixo da do período homólogo anterior (13,9%)”, segundo a UTAO.

A melhoria do saldo total teve sobretudo origem na Segurança Social e, “em menor escala, na Administração Central”, e até ao fim de fevereiro, “o crescimento da receita efetiva foi 3,9%, assente na receita corrente, designadamente nas contribuições sociais (1,9 p.p.), na receita fiscal e em outras receitas correntes (1,3 p.p. cada)”.

“Este aumento situa-se globalmente abaixo do objetivo de 6,4% implícito na POE 2020. O desvio negativo tem origem na generalidade das rubricas da receita, com exceção das contribuições sociais, que apresentaram uma evolução favorável”, denotam os técnicos do parlamento.

A receita fiscal foi “negativamente influenciada pela quebra na cobrança de Imposto do Selo e do IRC”, já que até aumentou 2,2%, “impulsionada pelo IVA e pelo IRS”, tendo o IVA sido o imposto com maior peso na receita fiscal (46,6%).

Já “o aumento da despesa efetiva subjacente à POE 2020 é 8% em relação à execução provisória de 2019, sendo de destacar os contributos do investimento (1,7 p.p.), das transferências correntes (1,6 p.p.) e da aquisição de bens e serviços (1,2 p.p.)”, segundo a UTAO.

O saldo da Segurança Social nos dois primeiros meses de 2020, não ajustado, foi inferior em 73 milhões de euros ao excedente em igual período de 2019, mas o saldo global ajustado de fatores que comprometem a comparação com o ano anterior esteve 4,7% acima, “contrariando a redução prevista na POE 2020 para o ano todo”.

A Caixa Geral de Aposentações, após o ajustamento introduzido pela UTAO, aponta para um excedente orçamental expressivo, contrariando o previsto na POE 2020, sendo resultado da evolução da receita com origem nas contribuições e quotizações e na transferência da comparticipação do OE acima do previsto”.